Videoconferência promovida pela AMUSUH para o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (CIENSP), concentrou-se no diálogo de conscientização sobre os direitos municipalistas
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), em parceria com o CIENSP, realizou no dia 14 de julho, às 10 horas, por videoconferência, uma reunião com gestores municipais para tratar da importância da atuação institucional da entidade na defesa dos direitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e áreas alagadas, não obstante, alertar os municípios em relação aos seus direitos financeiros.
Convém destacar que o Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo- (CIENSP) possui 22 municípios associados: sendo 03 sedes de usinas e 11 alagados Andradina, Auriflama, Bento de Abreu Castilho, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Itapura, Ilha Solteira, Lavínia Lourdes, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Monte Castelo, Nova independência, Nova luzitânia, Pereira Barreto, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tupi Paulista e Valparaíso.
O encontro foi dividido em duas etapas: A primeira consistiu em apresentar o Direito Constitucional pela área alagada, com foco nos valores que os municípios não estão recebendo devido a base legal de cálculo da CFURH não estar de acordo com o setor elétrico atual e a segunda etapa consistiu na apresentação das ações da AMUSUH para os municípios da CIENSP, reforçando a importância de que os gestores conheçam a legislação e acompanhem permanentemente os mecanismos que garantem o acesso às receitas previstas em lei.
Na ocasião foi destacada a relevância da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), instrumento essencial para assegurar o repasse dos recursos aos municípios impactados pelos empreendimentos hidroelétricos. Na ocasião foram esclarecidos os critérios legais de distribuição e a importância da correção da legislação. A Secretária Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, esclareceu que quanto maior a potência da Usina, maior o valor de repasse.
Outro ponto de pauta para reflexão introduziu o Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador fundamental para a composição das receitas municipais. O monitoramento adequado do VAF contribui diretamente para ampliar a participação dos municípios na distribuição de recursos estaduais ICMS, fortalecendo sua capacidade de investimento em políticas públicas.
Foi apontado ainda que diversos municípios vêm registrando perdas significativas de receitas em razão da falta de acompanhamento dos indicadores fiscais e a necessária auditagem profissional por parte dos municípios.
“Se vocês observarem o dinheiro que está indo pelo ralo e que poderia estar sendo utilizado em prol dos Municípios, ficariam tristes, antes estarmos munidos das informações, do que ficar alheio a falta dela” enfatizou a Secretária Executiva.
Sequenciando, Paulo Boaventura, Prefeito do Município de Castilho, pontuou:
“Uma das maiores preocupações dos gestores municipais é compreender, de forma clara e segura, os procedimentos necessários para acessar os benefícios e garantir os direitos. Esse suporte técnico oferecido pela AMUSUH é fundamental para fortalecer os municípios e evitar perdas de receitas”.
A AMUSUH finalizou reafirmando seu compromisso na defesa permanente dos interesses dos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados, promovendo orientação técnica e acompanhamento das mudanças legislativas que impactam diretamente a gestão municipal.
