Com o objetivo de conscientizar prefeitos e gestores municipais sobre os avanços conquistados em favor dos Municípios com empreendimento hidroelétricos e Áreas Alagadas, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) destaca uma nova conquista em 2026: a instalação da Frente Parlamentar Mista, presidida pelo Deputado Federal Domingos Sávio – PL (MG).
A criação da Frente representa um marco para o fortalecimento da pauta municipalista no Congresso Nacional, ampliando a articulação política em defesa dos direitos dos municípios geradores de energia elétrica do Brasil.
Uma liderança com experiência municipal
O Deputado Federal Domingos Sávio, reúne ampla experiência na gestão pública, tendo exercido o cargo de prefeito de Divinópolis (MG), onde se destacou pela implementação de políticas públicas inovadoras e pelo compromisso com o desenvolvimento municipal. Sua trajetória e profundo conhecimento da realidade enfrentada pelos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Áreas Alagadas fazem dele um importante interlocutor na defesa das principais bandeiras da AMUSUH, especialmente na correção da defasagem da legislação que rege a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), cuja base de cálculo permanece desatualizada diante das transformações do setor elétrico brasileiro ocorridas desde 1998.
Os quatro eixos estratégicos da Frente Parlamentar Mista
Para orientar sua atuação legislativa, a Frente Parlamentar Mista estruturou sua agenda de trabalhos em quatro eixos estratégicos:
1. Garantia dos direitos constitucionais dos municípios alagados
Defesa da plena aplicação do artigo 20 da Constituição Federal, assegurando o cumprimento dos direitos dos municípios que contribuem diretamente para a geração da energia elétrica de UHE consumida em todo o país.
2. Modernização da legislação da CFURH
Atualização da legislação que disciplina a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, adequando sua base de cálculo às mudanças ocorridas no setor elétrico e garantindo uma distribuição mais justa dos recursos destinados aos Entes Federados, em especial aos municípios.
3. Reforma Tributária
Atuação junto a elaboração das leis complementares que regulamentarão a Reforma Tributária, para amenizar as perdas expressivas de receitas municipais decorrentes do novo modelo fiscal brasileiro.
4. Uso múltiplo dos reservatórios como vetor de desenvolvimento
Fortalecimento de políticas públicas que ampliem o aproveitamento sustentável dos lagos das usinas hidrelétricas, incentivando atividades como aquicultura, pesca esportiva, turismo, lazer e mecanismos que promovam o desenvolvimento econômico dos municípios, incluindo a discussão sobre instrumentos relacionados à ocupação e ao funcionamento das áreas alagadas.
Embora tenha sido instalada recentemente, a Frente Parlamentar Mista já apresenta importantes avanços. Entre as iniciativas em andamento estão reuniões técnicas e articulações com órgãos do Governo Federal para corrigir distorções na legislação da CFURH, especialmente quanto à defasagem dos valores repassados aos municípios. As discussões envolvem a construção de um novo Projeto de Lei em fase final para o trâmite no Congresso Nacional que modernize a base de cálculo da compensação financeira e fortaleça a justiça federativa para os municípios que foram selecionados geograficamente para a geração de energia hidroelétrica. Esses avanços serão apresentados e detalhados pela AMUSUH em publicações futuras.
