A AMUSUH (Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Áreas Alagadas) e o Grupo Equilíbrio emitem um alerta crucial aos gestores municipais de todo o Brasil. A votação iminente do Veto Nº 03/2025, referente ao Projeto de Lei (PL) 576/2021, que estabelece o Marco Legal da Geração de Eólicas Offshore, representa um divisor de águas para a saúde financeira dos nossos municípios. É imperativo que este veto seja mantido no Congresso Nacional!
A derrubada deste veto desencadeará um prejuízo incalculável e imediato para as finanças públicas. Estudos preliminares apontam para uma perda que supera os R$ 155 milhões anualmente para os entes federados, com um impacto devastador, em especial, sobre os municípios que dependem da Compensação Financeira Pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). Não podemos permitir que decisões que afetam diretamente a capacidade de investimento e de provisão de serviços essenciais à população sejam tomadas sem a devida consideração.
Sua Ação É Fundamental para Proteger as Receitas Municipais
Neste momento decisivo, a sua participação é mais do que essencial: é determinante. Pedimos que você se mobilize e adote as seguintes ações para proteger o futuro financeiro de seu município:
- Analise o Material da AMUSUH: Leia atentamente o material técnico elaborado por nossa equipe de especialistas, que detalha os riscos e as consequências da derrubada do veto.
O material para download está disponível aqui: Folder Energia Eolica Offshore - Dissemine a Informação: Encaminhe este comunicado e o material de apoio para as lideranças municipais da sua rede, garantindo que a informação chegue a todos os cantos do país.
- Pressione Seus Representantes: Converse urgentemente com seus deputados federais e senadores. Explique a importância vital de manterem o Veto Nº 03/2025 para evitar um desastre financeiro em suas receitas municipais.
Ao agirmos juntos, com voz forte e unificada, podemos evitar um impacto negativo profundo e irreversível nas receitas que financiam a saúde, a educação, a infraestrutura e o bem-estar de nossos cidadãos.
Sobre o Grupo Equilíbrio
O Grupo Equilíbrio é uma aliança de 11 associações e entidades representativas do setor elétrico e de consumidores. Juntos, defendem uma conta de luz justa, transparente e sustentável para todos os brasileiros, buscando um equilíbrio que beneficie tanto a produção quanto o consumo de energia no país.
