APROVAÇÃO DE AUMENTO DE 44% DA CFURH EM 2018
Sanção do PLC 315/2009 – consagrou uma grande vitória municipalista com a mudança dos critérios de repasses destinados aos municípios de 45% para 65% da CFURH e dos Royalties da Itaipu. AMUSUH fez a diferença na história municipalista.
USO MÚLTIPLO DOS LAGOS – UM MARCO VITORIOSO
1) Decreto nº 10.576 de 14/12/2020 desburocratizou a legislação para a aquicultura em águas da União;
2) Lei de nº 14.011 de 10/06/2020 dispensa licitação para implantação da aquicultura em lagos da União;
3) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e a AMUSUH visando o desenvolvimento da aquicultura nos lagos das usinas.
ESTUDOS TÉCNICOS DAS USINAS QUE DEMONSTRAM AS PERDAS
A AMUSUH foi protagonista de um estudo técnico minucioso das usinas e seus lagos que constatou discrepâncias da legislação que causam perdas significativas da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) aos Estados, União e em especial dos 739 Municípios chegando ao montante de R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões) apenas no período avaliado entre 2014 e 2018.
De imediato a AMUSUH passou a atuar para modernizar a legislação e fazer valer como base de cálculo o artigo 20 da Constituição Federal, através do PL 2918/2021 em trâmite no Senado Federal.
FAÇA PARTE DESSA HISTÓRIA
Aderir à AMUSUH é participar de estratégias que visam promover a integração produtiva, a troca de informações, experiências já desenvolvidas em alguns municípios e a articulação de propostas e ações que possam dinamizar as economias municipais. Essa rede de informações possibilita a discussão de dificuldades enfrentadas e o compartilhamento de boas práticas.
Prefeito (a), é necessário compreender que essa luta é exclusiva dos 739 municípios com empreendimento em seus territórios ou alagados por ele e o seu município faz parte desse universo.
Associar-se a AMUSUH é ter a necessária amplitude de visão que os bons gestores necessitam com a certeza de que estão construindo sólidas bases do seu legado social e econômico a ser escrito na história do município.
Faça parte de nossa Associação que trabalha constantemente para representar seu município da melhor maneira possível junto ao Congresso Nacional e os órgãos do Governo Federal em suas mais diversas instâncias.
Venha batalhar conosco! Inúmeros são os desafios que se apresentam. A participação efetiva dos municípios é urgente e decisiva.
Junte-se a nós na luta pelos interesses dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados!
