O Senador Luis Carlos Heinze, autor do Projeto de Lei 2918/21, que foi formulado pela AMUSUH, a partir de um estudo inédito da Associação, pede o apoio dos prefeitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, para a aprovação do PL no Senado Federal. Após ser sancionada, a lei vai propiciar a modernização da legislação, além de mais recursos aos entes federados

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Nesta terça-feira (23/08), o Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) gravou um vídeo que foi amplamente divulgado pelas redes sociais (veja na íntegra: https://bit.ly/3AI2NGQ). No vídeo, o parlamentar conclama os prefeitos dos 739 municípios que abrigam usinas hidroelétricas e alagados, responsáveis pela geração de mais de 60% da energia elétrica de todo o Brasil.

Na convocação, o Senador Heinze pede que os gestores municipais se mobilizem e solicitem o apoio dos senadores dos seus respectivos estados para o Projeto de Lei 2918/21, que foi subscrito pelo parlamentar e formulado pela AMUSUH, a partir de um estudo inédito da Associação. O pedido do Senador Heinze traz a preocupação do legislador em ver os entes federados deixando de receber recursos que lhes são legítimos, amparados pela Constituição Federal e advindos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). Recursos estes que, se recebidos, poderiam ajudar muito no incremento da infraestrutura dos municípios, que teriam mais verbas para investir nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública etc.

Após ser sancionada, a lei irá corrigir a defasagem provocada pela ultrapassada e equivocada legislação referente ao cálculo utilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para aferir a compensação. No vídeo, o Senador Heinze atenta para um ponto importante que será corrigido pelo PL: a receita da energia gerada e vendida no mercado livre não é capturada pela atual fórmula de cálculo da CFURH aos entes federados. O estudo inédito da AMUSUH que deu origem ao PL calculou que, somente entre 2014 e 2018, a defasagem nos repasses da compensação compreendeu o equivalente a 1/3 a menos do valor arrecadado de direito da União, dos estados e dos municípios.

“O vídeo do Senador Heinze é impactante, porque mostra que precisamos da força política dos municípios para pressionar os senadores, para que, enfim, eles distribuam e apreciem o PL no Plenário. Só assim poderemos transformar em lei um projeto que é justo e confere aos entes federados o que lhes é de direito, de acordo com a Constituição do nosso País. Os municípios merecem isso, pelo tanto que fazem para sustentar nossa matriz hidrelétrica”, avalia Terezinha Sperandio, Secretária-Executiva da AMUSUH.