A participação da AMUSUH na segunda audiência pública sobre o tema na CMA evidenciou importantes questões que serão imperativas no planejamento dos próximos passos da Associação em relação ao PL. Novos acordos políticos são previstos para o estabelecimento de um consenso que propicie um trâmite legislativo favorável ao projeto de lei
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Convocada pelo relator do PL nº 2918/2021, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, na última quinta-feira (16/05), a segunda audiência pública sobre o referido projeto de lei, que, objetivou questionar a legislação vigente da compensação financeira (CFURH) dos entes federados (principalmente para 743 municípios do País) pela exploração de energia hidroelétrica (link para a sessão completa da segunda audiência pública: https://bit.ly/3wIfSRd).
A AMUSUH, como elaboradora do PL e sua principal defensora, considera que as atualizações propostas no projeto de lei farão justiça aos municípios prejudicados com a defasagem dos repasses da CFURH.
O autor do PL, o senador licenciado Luis Carlos Heize (PP-RS), argumentou que a CFURH — que é repassada aos municípios que tiveram áreas alagadas por reservatórios de hidroelétricas — tem, atualmente, seus valores defasados na sua base de cálculo.
Para o consultor Flávio Henrique Magalhães Lima, que participou do debate de forma remota, a convite da AMUSUH, a luta pelo PL 2.918/2021 não é pelo aumento da arrecadação dos municípios, mas pelo respeito aos direitos dos entes federados prejudicados pelo “erro histórico” de uma legislação que atualmente é divergente em relação à legislação praticada no âmbito do setor hidroelétrico.
“Essas defasagens que os municípios estão enfrentado estão se transformando em diversos litígios judiciais. Isso não é salutar para os investimentos”, afirmou o consultor. Em seguida, ele destacou “que os municípios devem receber aquilo que lhes é de direito. Essa é a nossa luta e é o que se pretende com o PL 2918. Por oportuno, destaca-se que esse projeto de lei é uma importante ferramenta ou um instrumento para impedir a criação de uma nova judicialização coletiva. Esses repasses que os municípios estão recebendo de forma defasada estão virando litígios judiciais”, argumentou ele.
Com a palavra, concedida pelo senador Nelsinho Trad, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, ressaltou que “os municípios não pediram para ter uma usina hidroelétrica em seus territórios. Foi uma situação geográfica e hídrica que levou esses empreendimentos hidrelétricos para as suas respectivas regiões. Nós, da AMUSUH, desde 2013, estamos acompanhando a situação da CFURH e a falta de clareza em relação ao cálculo para a compensação financeira. Nós buscamos todos os órgãos de governo que tratam do tema, para tentar entender essa realidade. Não tivemos abertura com nenhum órgão. Então, passamos dois anos estudando a situação das usinas hidroelétricas e identificamos os percalços em relação ao cálculo da CFURH e à falta de transparência”, afirmou ela.
Em seguida, continuou: “Sugerimos o PL, que está aí para propiciar o debate e fazer com que os órgãos do governo e os empresários cheguem a um denominador comum e se ajustem. Por que manter uma situação que não está clara para ninguém? Então, o PL foi uma forma que a AMUSUH encontrou para levantar este debate. Ele terá que partir para um relatório substitutivo? [Dirigindo-se ao relator, Nelsinho Trad] Com certeza, não é, senhor senador? Com isso, cada órgão envolvido pode olhar para a sua situação política e saber se é justo manter uma situação que não está transparente nem para a população, nem para os municípios e nem mesmo para os próprios órgãos públicos”.
Após a segunda audiência pública, a Diretoria-Executiva da AMUSUH se pronunciou sobre a importância do evento, ao afirmar que o PL servirá para garantir uma CFURH mais justa e possível para os municípios. “É o que a Associação quer com os autores envolvidos: um consenso, para que todos possam ser beneficiados, sejam os municípios e suas populações, os órgãos públicos e também a iniciativa privada”, argumentou o presidente da AMUSUH e prefeito do município de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes.
Presidida pelo senador Nelsinho Trad, a primeira mesa da audiência pública foi composta por Alessandra Torres de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH); Alexandre Uhlig, diretor de Assuntos Socioambientais e Sustentabilidade do Instituto Acende Brasil; Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas; e Camila Fernandes, diretora da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).
Também presidida pelo senador Nelsinho Trad, a segunda mesa da audiência pública foi composta por Iara Bueno Giacomini, diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Josiani Napolitano, diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); Maurício Marques Scalon, coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH); e Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Ainda participaram do debate o senador Ireneu Orth (PP-RS) e, representando a AMUSUH, de forma remota, o consultor Flávio Henrique Magalhães Lima.
