O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) se pronunciou no dia da votação do PLC 315/2009 para reforçar a importância da preservação ambiental que está embutida na justificativa constitucional da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFRUH). Os impactos recaem sobre os municípios e portanto é mais do que justo garantir mais recursos para mitigar os prejuízos. O Projeto deverá ser sancionado em breve.
“A preservação de água em nosso país é algo estratégico e dialoga com um conjunto amplo de municípios. A construção de barragens e represas traz impactos para os municípios. Há muito que militamos aqui no Senado para reparar, compensar esses municípios impactados. Não fazia nenhum sentido os estados receberem a mesma Compensação que os municípios. Essa mudança valoriza e dialoga com a necessidade de reparação pelos prejuízos das represas”, afirmou Ferraço.
Aprovado no dia 11 de abril com o voto de 43 senadores, o PLC 315/2009 vai representar um aumento de 44% nos repasses da Compensação aos 729 municípios sedes de usinas e alagados. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) acompanhou este projeto desde a sua apresentação e organizou uma série de mobilizações. Agora esta atualização de 45% para 65% da CFURH enviada aos 729 municípios deverá ser sancionada pela Presidência da República no início de maio.
