A 1ª reunião do grupo de trabalho, organizado pelo senador Nelsinho Trad, para deliberar a respeito de um esboço de texto substitutivo ao PL 2918/2021, contou com fortes divergências e se encerrou sem um consenso entre os vários integrantes, representantes de diversos setores públicos e privados interessados no tema

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Numerosa diversidade de opiniões divergentes. Começou e terminou assim, no dia 25/06 (terça-feira), a primeira reunião do grupo de trabalho (GT), formado pela assessoria parlamentar do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), relator do PL 2918/2021, encarregado de estabelecer um consenso em torno da formulação de um texto substitutivo ao referido projeto de lei.

Em uma sala de reuniões completamente lotada no gabinete do senador Nelsinho Trad, diversos especialistas, assessores e representantes de entidades públicas e privadas, juntamente com uma comitiva da AMUSUH, debateram possíveis soluções para o texto, a fim de contemplar a maior parte das demandas ali propostas.

Com a palavra, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, assessorada pelos consultores José Fábio de Moraes Jr. e Márcio Bello, de modo a serenar os ânimos, afirmou que, após entendimentos anteriores com a Diretoria-Executiva e com membros dos Conselhos da Associação, foi deliberado que a AMUSUH iria sugerir ao senador Nelsinho Trad a retirada de todo o trecho do PL referente à distribuição dos recursos da CFURH, o que, por si só, já serviria para pacificar os ânimos dos representantes dos ministérios, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos comitês de microbacias ali presentes.

Após a sugestão de retirada do tópico referente à distribuição da compensação financeira, os principais pontos ainda pendentes de unanimidade se referiam à legalidade ou não do Decreto nº 3739/2001 e à captação do montante total da energia gerada para fins de cálculo da CFURH.

Depois do único consenso firmado na reunião, que foi a retirada dos artigos relativos à distribuição da CFURH no texto do PL, o encontro foi marcado por divergências inconciliáveis tanto em relação a um entendimento conceitual da temática representada pelo projeto de lei quanto em torno da sistemática do setor hidroelétrico e dos efeitos da aprovação do PL.

Na reunião, a AMUSUH reforçou o que vem explicando desde a subscrição do PL pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS): que a base de cálculos utilizada atualmente para a aferição da CFURH, que leva em conta a energia comprada pelas distribuidoras, reporta ao cenário do setor hidroelétrico de 34 anos atrás, quando as concessões eram verticalizadas e remuneradas por tarifa única, que exigiam a decomposição de diversos fatores para se obter o custo da geração de energia.

Na oportunidade, o consultor Fábio Moraes argumentou que as inclusões dos parâmetros do Decreto nº 3739/2001, que não contam com amparo constitucional e legal, penalizam os cálculos da CFURH, impondo ônus aos beneficiários, sobretudo aos 743 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Tanto Fábio Moraes quanto Márcio Bello argumentaram que o PL servirá para corrigir uma interpretação contraditória da legislação em relação ao cálculo da CFURH, que resulta em graves perdas de seu repasse aos municípios, aos estados e à União. Em suas falas, respaldados pela secretária-executiva da Associação, eles destacaram que a necessidade do projeto de lei se faz urgente para corrigir a legislação que regulamenta a CFURH e para restabelecer os valores compatíveis com os resultados atuais do setor hidroelétrico, utilizando a fonte de dados do gerador e não mais das distribuidoras, de modo a capturar toda a geração e eliminar a necessidade de decompor a tarifa das distribuidoras.

Por fim, concluindo que a reunião do GT não havia propiciado a necessária unanimidade em torno do tema, a assessora parlamentar do senador Nelsinho Trad, Bruna Macêdo, deu por encerrado o encontro, com a solicitação, a ser feita ao senador, de que, a partir dali, para um andamento mais favorável em prol do consenso, as reuniões seguintes ocorreriam de forma setorizada, com pequenos grupos envolvidos.

Com isso, assim que novas reuniões forem agendadas, a assessora parlamentar se encarregou de contatar os grupos envolvidos, ainda sem data definida.