Os gestores municipais de todo o país têm até o fim de janeiro para fazerem a inscrição no Encontro Município Transparente. A reunião com os prefeitos é organizada pelo ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e será realizada no dia 6 de fevereiro. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Para fazer a inscrição, acesse o endereço a seguir:
Cartilha orienta prefeitos
Além do Encontro, os gestores municipais devem conhecer as novas formas de prestação de contas e outras relações com o governo federal. O manual “Gestão de Recursos Federais” tem o objetivo de orientar os agentes do município sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais.
A publicação adota termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.Para aprimorar os trabalhos da prefeitura, acesse a cartilha:
Programa Criança Feliz
Outra ação do governo federal que os municípios não podem perder é o Programa Criança Feliz. Com foco nas gestantes e crianças de até seis anos, esta iniciativa federal vai oferecer visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família. As equipes do Criança Feliz farão o acompanhamento e darão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil. Os visitadores serão capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc. A troca com as famílias será rica e constante. Assim, novos campeões serão criados e a luta pelo desenvolvimento social será vencida.
Para aderir à iniciativa, o gestor da Assistência Social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha. http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2016/index.php
A aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) até o dia 20 de janeiro de 2017. No Conselho Municipal de Assistência Social, o prazo final é 24 de fevereiro de 2017.
Os estados que aderirem ao programa receberão R$ 240 mil, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para contratar especialistas em desenvolvimento infantil que vão atuar na capacitação dos visitadores domiciliares. O estado deverá elaborar um Plano Regional sobre a articulação com os municípios participantes, os processos de capacitação dos visitadores e supervisores e o desenvolvimento das visitadas domiciliares.
