Videoconferência com Pinhal da Serra

Em 27 de abril, ainda em respeito às medidas de isolamento social por conta da pandemia, a AMUSUH participou de uma videoconferência com representantes e gestores públicos de Pinhal da Serra (RS) e autoridades do Governo Federal, em encontro virtual que abordou uma extensa pauta de assuntos dos mais variados.

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A reunião virtual contou com a presença do então diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP/DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa; a coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAAU/DEPOA/), Juliana Lopes; o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes; o diretor de Comunicação da AMUSUH, José Robison Rodrigues Duarte; o prefeito do município de Pinhal da Serra (RS); e a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.

Dentre os debates técnicos realizados, a reunião contou com temas trazidos a partir da participação de representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca, como os assuntos do papel dos municípios para fomentar a aquicultura nos lagos das usinas após a desburocratização da legislação e um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca e a AMUSUH para um apoio em prol do desenvolvimento da aquicultura nos municípios.

Outros assuntos também foram tratados, tais como:

• uma ação judicial para aumentar e recuperar as perdas da CFURH;

• uma representação jurídica da AMUSUH junto ao TCU, referente às ações da ANEEL em relação às perdas da CFURH;

• o projeto do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica;

• um projeto de lei para a modernização da legislação da CFURH via Senado Federal; e

• o debate sobre 30 proposições que estavam em andamento no Congresso Nacional e que poderiam ter o potencial de prejudicar direitos conquistados pelos municípios.