Uma última esperança em novembro

O início do mês assinalou o curto prazo da AMUSUH para conseguir articular, no Congresso Nacional, uma Reforma Tributária favorável aos municípios produtores do País.

A Associação continuou com uma força-tarefa para ações voltadas à votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, considerando os novos critérios propostos de distribuição da cota-parte de 25% do novo imposto IBS pertencente aos municípios, que constam no relatório da PEC 45/2019, aprovado na Câmara dos Deputados e que estava sendo alterado no Senado Federal.

Mais audiências com senadores

No dia 1º de novembro, o diretor de Relações Institucionais da AMUSUH e prefeito de Três Lagoas (MS), Ângelo Guerreiro, e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, deram continuidade às audiências com assessorias legislativas de senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, já objetivando a votação da PEC da Reforma Tributária, com foco em uma semana decisiva entre os dias 7 e 9/11 no Congresso Nacional.

As audiências tiveram o objetivo de buscar amenizar o impacto da perda de receitas dos municípios produtores do País, considerando os critérios de distribuição aprovados pelos deputados em julho. A AMUSUH sabia, então, que eram necessários 14 votos dos senadores para aprovar destaques no relatório perante a CCJ.

Audiência com a consultora legislativa da liderança do partido Movimento Democrático Brasileiro no Senado Federal

Outra estratégia das audiências era viabilizar que o VAF fosse considerado na PEC e ou em lei estadual, o que ajudaria a minimizar o impacto da sua extinção na Carta Magna. As assessorias legislativas se comprometeram a levar a demanda aos senadores e ficaram de manter contato, para dar o devido retorno.

Audiência com consultores legislativos da liderança do Partido Social Democrático no Senado Federal

Entre os dias 6 e 9 de novembro, a AMUSUH buscou articular as derradeiras possibilidades de alianças com senadores em prol da apresentação de uma emenda ao relatório do senador Eduardo Braga que viabilizasse um destaque ao texto na votação em plenário.

Audiência com a senadora Ivete Silveira no Senado Federal

Para isso, a Associação considerou tanto a possibilidade de inserção do critério do VAF/ICMS na Carta Magna quanto a alternativa da inclusão em Lei Estadual. Porém, eram necessárias 27 assinaturas de senadores para a inclusão do destaque no texto. Em audiência também com a senadora Ivete Silveira, houve o empenho de levar e discutir a proposta com o relator para reconsiderar a demanda dos municípios do segmento produtivo. Assim, até o último momento, a AMUSUH tentou garantir a manutenção do equilíbrio financeiro dos municípios produtores do País.
A Associação foi a única entidade que apresentou um estudo com embasamento técnico referente às perdas de receitas que aproximadamente 1.770 municípios do País terão com os critérios de partilha do IBS definidos pelo Congresso Nacional. A AMUSUH realizou 92 audiências com assessorias legislativas de deputados e senadores desde julho, em uma grande batalha, mas nada foi acatado pelos deputados e nem pelos senadores, o que evidenciou claramente que não houve uma preocupação do Congresso Nacional em relação às consequências da Reforma Tributária junto aos municípios.

A senadora Tereza Cristina, líder do PP, foi uma parlamentar que se empenhou em levar adiante, até o plenário do Senado, a emenda sugerida pela AMUSUH, mas não houve tempo hábil para conseguir o número de assinaturas requerido.