NOVA BATALHA REFERENTE À REFORMA TRIBUTÁRIA
A AMUSUH e a ANAMUP intensificam novamente o seu trabalho de incidência política perante o Congresso Nacional.
A AMUSUH iniciou o ano de 2004 redobrando os encontros e as visitas parlamentares, buscando sempre a sensibilização dos congressistas, almejando a supressão do parágrafo único do Artigo 158 da Constituição Federal. Somente em março, foram realizadas 48 audiências no Congresso Nacional e, no mês seguinte, a AMUSUH recebeu a notícia de que a matéria foi retirada de pauta.
Saía, assim, do debate no Congresso Nacional a matéria que tratava dos critérios do retorno do VAF do ICMS, em virtude da proposição introduzida pela PEC 293/04, que alterava o Sistema Tributário Nacional, sendo por tal razão chamada de Minirreforma Tributária.
Temendo os efeitos desastrosos da proposta no âmbito dos municípios sedes de usinas hidroelétricas (MSU), a AMUSUH articula com outras entidades a permanência dos direitos adquiridos, conforme previa a Constituição Federal, intensificando alianças com o Congresso Nacional para a retirada da PEC 293/2004 da pauta legislativa.
Fortalecimento e defesa do municipalismo
Naquele ano e até o final de 2005, a AMUSUH manteve em tempo real o acompanhamento da tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional e, para sedimentar ainda mais sua incansável atuação, a Associação estabeleceu como meta o slogan: “Fortalecimento e defesa do municipalismo”. Para isso, a entidade realizou estudos, parcerias e reuniões regionais, a fim de conscientizar os municípios a respeito da importância de que eles se mantivessem unidos.
Foi na mesma época que a AMUSUH teve acesso a um estudo basilar de um economista da FGV. Na pesquisa, o especialista comprovou que os municípios produtivos que sofressem redução da sua arrecadação de ICMS fatalmente teriam que buscar uma forma de minimizar a perda, tentando compensá-la no incremento do ISS e do IPTU, por exemplo, a fim de evitar impactos sociais nas camadas mais carentes das suas populações.
Encontro de Prefeitos, que contou com o então Relator da matéria tributária no Congresso Nacional, o Deputado Federal Virgílio Guimarães