SURGE A AMUSUH
Surge a AMUSUH
Diante de mudanças advindas da promulgação da Constituição Federal de 1988, que acarretariam perdas de arrecadação para municípios sedes de usinas hidroelétricas (MSU), representantes de 11 municípios afetados se reuniram e fundaram a AMUSUH.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe alterações significativas para os MSU. Surgiam pressões sociais e políticas por reformas tributárias. Uma das propostas surgidas no início dos anos de 1990 para o setor hidroelétrico sugeria a incidência do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS sobre a geração de energia. A proposta acarretava perda de arrecadação para esses municípios, que são detentores de 3/4 do VAF do ICMS pela geração de energia, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 158 da Carta Magna.
Além disso, em 1993, tramitava no Congresso Nacional uma emenda que propunha a divisão do VAF da geração de energia com todos os demais municípios brasileiros. Diante desse risco, prefeitos, vereadores e representantes de 11 municípios afetados pela emenda se reuniram em Brasília (DF), no dia 29 de novembro de 1993, para acompanhar o andamento dessas mudanças e proteger os interesses dos municípios sob a ameaça de perda de receitas.
No encontro, os representantes formularam a Carta de Brasília, que alertava os MSU, os congressistas e o presidente da República para os problemas que a aprovação da emenda acarretaria. As reuniões e audiências resultaram na grande vitória, que foi o veto presidencial à emenda. Além disso, os encontros também concretizaram a fundação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH). A partir daí, cerca de 60 associados deram continuidade aos trabalhos, tendo como principal bandeira a defesa dos direitos adquiridos dos MSU, com o legítimo argumento de que a emenda constitucional proposta no parlamento tornaria inviáveis as políticas públicas implantadas por esses municípios, que seriam afetados totalmente pela perda de receita do ICMS.
