Mais uma vitória da AMUSUH: a aprovação da MP 915/2019

Após muitos anos de lobby perante o Congresso Nacional, a AMUSUH conseguiu que, em 2020, a Câmara dos Deputados aprovasse a Medida Provisória (MP) nº 915/2019, que prevê a dispensa de licitação para que a atividade da aquicultura seja implementada nos lagos das usinas hidroelétricas do País.

O feito só foi possível graças à aprovação da emenda número 100 da MP 915 pela Câmara dos Deputados, que teve efeitos imediatos em relação aos projetos aprovados na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diminuindo assim a burocracia para o uso das águas da União nas represas das usinas hidroelétricas de todo o Brasil.

A AMUSUH atuou junto aos líderes de partidos na Câmara Federal para solicitar o devido destaque da emenda 100. Durante o ano todo, a AMUSUH conclamou os prefeitos e os gestores municipais a mobilizar seus senadores pela aprovação final da MP, para assim garantir a expansão do uso das águas públicas, que têm um grande potencial de propiciar mais avanços para os municípios.