Mais articulações políticas em torno da Reforma Tributária

Agosto foi outro mês de intensas costuras políticas no Legislativo Federal com foco na votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

Durante o mês, a AMUSUH realizou mais ações voltadas à Reforma Tributária, então em análise no Senado Federal, demonstrando aos senadores e gestores municipais que os critérios propostos na PEC 45/19 serão devastadores para os municípios.

Videoconferência com municípios

No dia 1º de agosto de 2023, a AMUSUH realizou uma grande videoconferência para uma conscientização sobre os grandes e iminentes riscos que a Reforma Tributária representava para o País, principalmente para mais de 1.700 municípios produtores. Na reunião virtual, o presidente da AMUSUH, prefeito Otávio Gomes, e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, relataram como foram as dezenas de audiências com bancadas e líderes de partidos da Câmara dos Deputados na semana de votação da PEC 45/2019, para demostrar quão temerária era a Reforma Tributária para a autonomia fiscal e a saúde econômica, política e social dos municípios.

Em 11 de agosto de 2023, a AMUSUH teve uma reunião com o chefe de gabinete e assessor legislativo do senador Jorge Kajuru, então líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado Federal, para tratar da Reforma Tributária e solicitar apoio favorável à causa defendida pelos municípios que mais seriam impactados negativamente pelas regras do texto da Reforma Tributária, então em tramitação no Congresso Nacional.

Reunião preparatória para audiências no Senado Federal

No dia 14 de agosto de 2023, o presidente da AMUSUH, prefeito Otávio Gomes; a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio; o assessor-executivo da entidade, Arthur Kunz Ferreira; e os consultores parceiros da AMUSUH, Reginaldo Wemerson Alves e José Nilson Rodrigues Junior, definiram as estratégias de ação junto aos senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal com foco na votação da Reforma Tributária na referida Casa Legislativa, com reuniões e audiências marcadas para os dias 15 e 16 de agosto de 2023.

Audiências no Senado Federal

Em esforço concentrado com foco na votação da Reforma Tributária ainda em 2023, a AMUSUH – representada pelo seu presidente, Otávio Gomes, prefeito de Ilha Solteira (SP), juntamente com um grupo de gestores municipais, assessorados por uma equipe de consultores – realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, audiências com as assessorias legislativas de senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Audiência com o senador Jorge Seif (PL-RJ)

O objetivo da comitiva foi apresentar as preocupações dos gestores e conscientizar senadores, líderes de governo, chefes de gabinete e assessores legislativos sobre a importância de rever os critérios de partilha da cota-parte de 25% destinada aos municípios, referente ao novo imposto IBS, aprovado pelos deputados na votação da PEC 45/2019 em julho.

Audiência no gabinete do senador Carlos Viana (Podemos-MG)

Audiência no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA)

Audiência no gabinete do senador Esperidião Amin (Progressistas-SC)

Audiência no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

O ponto mais importante do argumento utilizado pela comitiva da AMUSUH nas audiências nos gabinetes dos senadores foi a iniciativa da Associação de sugerir uma emenda ao artigo 158 do texto da PEC 45/2019, estabelecido em versão final pelo relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB). O texto aprovado na Câmara estabeleceu como critérios de partilha os percentuais de 85% para população, 10% para a educação e 5% em igualdade para todos os municípios.

Audiência no gabinete da senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS)

A AMUSUH sempre considerou temerária a iniciativa de extinguir o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS e de considerar majoritariamente o critério de partilha com foco no quantitativo populacional. Por tal razão, a Associação formulou uma emenda ao texto da PEC que foi subscrita por três senadores, cujo texto considera os percentuais de 45% na proporção da população, 10% com base em indicadores de educação, 40% na proporção do valor adicionado nas operações com bens e serviços realizadas em seus territórios e 5% em montantes iguais para todos os municípios.

Audiência no gabinete do senador Efraim Filho (União-PB)

Audiência no gabinete do senador Eduardo Braga (MDB-AM)

Outras audiências no Congresso Nacional foram programadas para a AMUSUH prosseguir com sua agenda legislativa, com o objetivo legítimo de impedir que os municípios que mais contribuem com o crescimento do País não tivessem sua viabilidade econômica comprometida com a Reforma Tributária.

Continuidade das audiências no Senado Federal

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, a comitiva da AMUSUH deu prosseguimento às audiências com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, buscando o esclarecimento dos parlamentares em relação à PEC 45/2019, referente à Reforma Tributária.

Audiência no gabinete da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Audiência com o senador Sérgio Moro (União-PR)

Audiência no gabinete do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Audiência no gabinete do senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Audiência no gabinete do senador Magno Malta (PL-ES)

Audiência no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Audiência no gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN)

Audiência com o senador Omar Aziz (PSD-AM)

As audiências tiveram a finalidade de expor aos senadores e às suas respectivas equipes legislativas um estudo com informações técnicas e análises do banco de dados da Associação que comprovavam que 1.764 municípios produtores do País, responsáveis por 44,83% do PIB brasileiro, serão duramente impactados com perdas em suas receitas, decorrentes dos critérios de distribuição do novo imposto (IBS), aprovados pelos deputados na votação em julho.

Audiência no gabinete do senador Marcelo de Castro (MDB-PI)

Audiência no gabinete do senador Plínio Valério (PSDB-AM)

Audiência no gabinete do senador Fabiano Contarato (PT-ES)

Encontro com consultores legislativos do Senado Federal

Ainda no mesmo mês de agosto, uma comitiva da AMUSUH realizou para os consultores legislativos do Senado uma apresentação explicativa em PowerPoint sobre o estudo da Associação que comprovava as perdas de receitas dos municípios com as regras aprovadas na Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
As audiências nos gabinetes dos senadores integrantes da CCJ também serviram para apresentar aos parlamentares a sugestão de uma emenda ao texto da PEC, a fim de amenizar as perdas municipais decorrentes da proposta, que então estava sob a análise do Senado Federal.