Emendas da AMUSUH são protocoladas

Durante o trâmite da Reforma Tributária em setembro no Senado Federal, três emendas da Associação referentes ao relatório substitutivo da PEC 45/19 foram protocoladas por senadores.

Formulada pela AMUSUH, a primeira emenda foi protocolada no dia 6 de setembro pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), sob o número 124. Com isso, abriu-se a possibilidade de melhor análise do pleito da Associação por parte da CCJ do Senado Federal.

A emenda foi uma sugestão da AMUSUH para minimizar nos municípios os impactos dos critérios do novo imposto IBS, votado pelos deputados. Desde a votação da referida PEC na Câmara dos Deputados, em julho, a AMUSUH apresentou aos parlamentares do Congresso Nacional uma sugestão de emenda para contrapor os critérios de distribuição do novo imposto IBS (85% para a população, 10% para indicadores de educação e 5% distribuídos de forma igualitária), considerando que eles acarretariam uma catástrofe aos municípios produtores e, consequentemente, ao País.

Estudo da AMUSUH apresentado de forma simplificada

Ainda com o intuito de facilitar o entendimento das nuances da Reforma Tributária para os parlamentares e os gestores municipais, a AMUSUH publicou novo material gráfico no dia 11 de setembro, que foi apresentado aos senadores da CCJ. O estudo comprovava que a PEC 45/2019, com os critérios aprovados na Câmara dos Deputados, representará uma calamidade para as receitas dos municípios produtores brasileiros e, consequentemente, para todo o País, com impactos que serão sentidos por toda a sociedade pelos próximos anos. O material gráfico é apresentado a seguir.

Contraponto ao Ipea

O estudo da AMUSUH também serviu para contradizer dados incorretos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou em setembro que a Reforma Tributária beneficiaria ao menos 82% dos municípios brasileiros. A AMUSUH refutou as informações do órgão, que é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Reunião com o senador Omar Aziz

Em 12 de setembro, o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes, e o vice-prefeito do município, Emanuel Zinezi, se reuniram com o senador Omar Aziz (PSD-AM), no Plenário do Senado Federal, para solicitar seu apoio à emenda 124, de sugestão da AMUSUH e protocolada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Sessão de debates públicos do Senado Federal

Ainda no mês de setembro, o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes, participou de uma sessão de debates públicos no Senado Federal, cuja pauta foi: “Debate com Prefeitos sobre a Reforma Tributária”, evento realizado no Plenário da referida Casa Legislativa.

Durante o encontro e no decorrer do dia, o presidente da Associação pôde também estreitar o contato com figuras públicas que são personalidades-chave no histórico processo da Reforma Tributária no Brasil: o senador Eduardo Braga, relator da PEC 45/2019 no Senado; o senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; e o economista Bernard Appy, mentor da proposta e secretário extraordinário da Reforma Tributária no atual governo Lula.

Audiências com senadores membros da CCJ

Em meio aos esforços coletivos da AMUSUH no âmbito da Reforma Tributária em setembro, membros da Associação, prefeitos convidados, consultores e demais parceiros da entidade realizaram diversas audiências no Senado Federal. O intuito das reuniões consistiu em subsidiar as assessorias legislativas dos senadores membros da CCJ com informações técnicas, que serviriam para pedir apoio à emenda 124, com uma sugestão de texto para a PEC com critérios mais justos, de modo a minimizar as perdas municipais decorrentes da extinção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS.
As audiências foram realizadas com as seguintes personalidades: Dr. Hiran (Republicanos/RR); Alessandro Vieira (MDB/SE); Alan Rick (União/AC); Giordano (MDB/SP); Laércio Oliveira (PP/SE); Daniella Ribeiro (PSD/PB); Otto Alencar (PSD/BA); Renan Calheiros (MDB/AL); Ângelo Coronel (PSD); Zenaide Maia (PSD/RN); Cid Gomes (PDT/CE); Flávio Bolsonaro (PL/RJ); Ana Paula Lobato (PSB/MA); Marcos do Val (Podemos/ES); Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB); Nelsinho Trad (PSD/MS); Humberto Costa (PT/PE); Mecias de Jesus (Republicanos/RR); Teresa Leitão (PT/PE); Mara Gabrilli (PSD/SP) e Izalci Lucas (PSDB/DF).

Emenda 176

Protocolada no dia 19 de setembro pelo senador Jorge Seif (PL-SC), sob o número 176, a emenda à PEC 45/2019 foi uma sugestão da AMUSUH para ajudar a minimizar, no texto da Reforma Tributária, os impactos aos municípios em decorrência dos critérios votados na Câmara dos Deputados e relativos ao novo imposto IBS.

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

No dia 27 de setembro, o consultor da AMUSUH, Reginaldo Alves, participou da mesa de debates de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que contou com o tema: “Impactos da PEC 45 na Saúde e na Educação do seu Município”.

De acordo com suas análises, cerca de 1.770 municípios brasileiros sofrerão uma drástica redução em suas receitas, advindas da cota-parte do novo imposto IBS, cuja redução média é de 29%. Os referidos municípios terão uma redução em suas receitas acima de 50%, o que comprometerá e efetivamente inviabilizará as políticas públicas municipais, com consequente e negativo impacto na qualidade de vida de suas respectivas populações.