DOU PUBLICA LEI QUE FAVORECE ROYALTIES PARA GUAÍRA

O Diário Oficial da União (DOU) de 10 de maio de 2019 publicou, enfim, a sancionada Lei 13.823, de 9 de maio de 2019, conferindo efeitos jurídicos à legislação que tanto exigiu da AMUSUH e aumentou de 4,86% para 8% a participação do município de Guaíra (PR) no montante dos Royalties de Itaipu.

A AMUSUH atuou desde o início da tramitação da matéria, para que Guaíra pudesse compensar de forma mais equilibrada os impactos econômicos e sociais do alagamento das Sete Quedas para a formação do lago de Itaipu.

Os 16 municípios que fazem parte do complexo da usina hidroelétrica deram verdadeiro exemplo de cidadania, ao destinar parte dos seus percentuais de Royalties a favor de Guaíra, para fazer justiça a um município que, por mais de 36 anos, sofreu com a perda total dos recursos turísticos das Sete Quedas, em favor da formação do lago da usina.

Confira um vídeo sobre o assunto a partir do seguinte link: