Continuam os esforços da AMUSUH no contexto da Reforma Tributária
O mês de outubro se inicia com a continuidade das ações da AMUSUH no Congresso Nacional em prol de uma Reforma Tributária mais favorável aos municípios do País.
Em meio à intensa atividade da Associação no Parlamento, a AMUSUH conseguiu que mais uma emenda à PEC 45/2019 de sua autoria fosse subscrita por um parlamentar no Senado: a emenda 462, que foi protocolada no dia 17 de outubro pelo senador Magno Malta. O parlamentar foi o terceiro senador a apresentar no Senado Federal uma sugestão de emenda formulada pela AMUSUH para a PEC da Reforma Tributária.
Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Municipais
Com participação efetiva da AMUSUH nas negociações e na mediação, um grupo de tributaristas de renome nacional e internacional publicou, no dia 24 de outubro, o relatório da pesquisa: “Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Municipais: Efeitos do novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios”, cujo objetivo foi compreender as consequências e o possível cenário para as finanças públicas municipais do País em decorrência da aprovação da PEC, especialmente em relação à substituição da sistemática de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios.
Hadassah Santana
A pesquisa foi coordenada por Hadassah Laís S. Santana, vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária da OAB-DF, professora de pós-graduação stricto sensu da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisadora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Portugal, que utilizou como base os estudos realizados pela AMUSUH que comprovam os prejuízos que os municípios irão sofrer com a proposta aprovada da Reforma Tributária.
Mais audiências no Senado Federal
Entre os dias 26 e 27 de outubro, a AMUSUH se reuniu com vários senadores e consultores da referida Casa Legislativa, na busca de um consenso com líderes de partidos e de bloco do PL (tais como: Carlos Portinho e Marcos Rogério; com a líder do PP, Tereza Cristina; com a líder do PT, Eliziane Gama; e com o líder do PSD, Otto Alencar) para conseguir destaques ao relatório da Reforma Tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
A comitiva da Associação foi formada pelo presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes; pela secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio; e pelo estatístico, especialista em Finanças Públicas e consultor da AMUSUH, Reginaldo Alves.
A principal finalidade da estratégia foi compor uma base de senadores para, a partir de um consenso, convencer o senador Braga a fazer um ajuste em seu relatório ou conseguir votos suficientes para sugerir destaques, de modo a manter, entre os critérios do novo imposto, um percentual para o VAF na PEC.
A comitiva da AMUSUH levava em conta o fato de que eram necessários 14 votos de senadores para aprovar destaques no relatório perante a CCJ. O destaque foi protocolado pelo senador Laércio Oliveira (PP/ES), por solicitação da líder do PP, Tereza Cristina (PP/MS), sendo que, no dia da votação na CCJ, a mesa definiu não acatar destaques, uma vez que a matéria somente seria apreciada em plenário.
Audiência com a assessoria legislativa da senadora Eliziane Gama
Audiência com a assessoria legislativa do senador Jorge Seif
Audiência com a assessoria legislativa do senador Carlos Portinho
Audiência com a assessoria legislativa do senador Otto Alencar
Audiência com um consultor legislativo do Senado Federal
Reunião na CNM
O presidente Otávio Gomes também buscou uma articulação política com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em prol de um esforço municipalista em comum, para garantir o critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS dentro da proposta da PEC 45/19.
Novas audiências no Senado Federal
No dia 30 de outubro, o diretor de Relações Institucionais da AMUSUH e prefeito de Três Lagoas (MS), Ângelo Guerreiro, e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, realizaram audiências com assessorias legislativas de senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, já objetivando a votação da PEC da Reforma Tributária, com foco em uma semana decisiva entre os dias 7 e 9/11 no Congresso Nacional.
Videoconferência com Sérgio Gobetti e Eduardo Stranz
No mesmo mês, a AMUSUH recebeu uma solicitação para a realização de uma videoconferência com Sergio Gobetti e Eduardo Stranz, que queriam dialogar com os consultores da Associação, com o objetivo de convencer a AMUSUH de que os dados do Ipea condiziam com a realidade da Reforma Tributária. Durante o debate, a AMUSUH provou que não eram reais os referidos dados e que as perdas serão inquestionáveis.
Videoconferência extraordinária da Diretoria Executiva
Em 30 de outubro, a AMUSUH realizou uma videoconferência extraordinária com a Diretoria Executiva (link: https://meet.google.com/hwv-kxzz-hnf) para tratar da forma de pagamento do estudo que foi realizado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas, chamado: “Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Municipais: Efeitos do novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios”.
Durante a reunião virtual, diante da iminência de uma catástrofe fiscal nos municípios, como decorrência da Reforma Tributária, os participantes decidiram aportar recursos para os pesquisadores, considerando sua importância e seu peso para pender a balança a favor dos municípios produtores do País.
