Conscientização sobre o PL 2918 e a Reforma Tributária
No mês de julho, prosseguiram os esforços da AMUSUH em torno das duas principais pautas da Associação no ano.
No decorrer de todo o mês, a AMUSUH manteve o foco em ações voltadas a apresentar a autoridades da Administração Pública Federal e para prefeitos a importância do PL 2918/2021 e principalmente dos impactos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) para os municípios. Estudos realizados pela AMUSUH demonstraram que os critérios propostos na PEC serão devastadores para os municípios, motivo pelo qual a Associação realizou inúmeras ações junto aos prefeitos, deputados, senadores e órgãos do Poder Executivo Federal.
Mobilização na Câmara dos Deputados
A AMUSUH, representada pelo seu presidente, Otávio Augusto Giantomassi Gomes, prefeito de Ilha Solteira (SP); pelo prefeito de Piratuba (SC) e conselheiro fiscal da AMUSUH, Olmir Paulinho Benjamini; pela secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, além dos consultores parceiros da Associação: Reginaldo Alves e José Nilson Rodrigues Jr., realizaram uma força-tarefa em julho na Câmara dos Deputados para uma articulação nos bastidores voltada para a pré-votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 (PEC 45/19) na referida Casa Legislativa, PEC que propõe a alteração do Sistema Tributário Nacional.
Audiência com o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP)
Audiência no gabinete do deputado federal Júlio César (PSD-PI)
Os pontos polêmicos do texto substitutivo foram objeto de estudo dos consultores da AMUSUH, dentre os quais o critério de partilha do novo imposto a ser criado, que põe em xeque o suposto equilíbrio econômico, fiscal e social que a Reforma Tributária se propõe a resolver. Tudo porque o texto final submetido à apreciação das bancadas na Câmara propõe a eliminação do critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS, cuja extinção trará impactos negativos e desastrosos ao desenvolvimento econômico dos municípios, uma vez que substitui o critério do crescimento econômico em favor do quantitativo de população.
A AMUSUH, com o apoio de consultores, realizou um estudo com os cálculos dos impactos da mudança de critérios para a distribuição da cota-parte dos municípios. A Associação sempre manteve uma firme posição contrária à extinção do critério do VAF como base para a distribuição de cota-parte, para assegurar a solidez financeira dos municípios, uma vez que sempre optou por uma estratégia que fortalecesse as cidades, reafirmasse a autonomia municipal e, sobretudo, promovesse o bem-estar dos que nelas residem.
Para isso, a AMUSUH apresentou, aos deputados e às lideranças no Congresso Nacional, a alternativa de outros critérios de distribuição dos novos impostos criados, a fim de amenizar as perdas municipais.
Audiência com o senador Cleitinho (Republicanos-MG). No gabinete da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e no gabinete do deputado Antônio Brito (PSD-BA)
O estudo formulado pela AMUSUH apresentou as perdas ocasionadas pela Reforma Tributária, que irão praticamente inviabilizar as finanças de mais de 1.700 municípios produtores de 24 estados, onde residem 71 milhões de brasileiros (31,54% da população), responsáveis por 43,94% do PIB do País.
Para facilitar o entendimento do tema, a AMUSUH formulou o material gráfico a seguir, que trouxe uma síntese do estudo da Associação.
Audiência no gabinete do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
Audiência no gabinete do deputado federal José Guimarães (PT-CE)
Audiência no gabinete do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA)
Audiência no gabinete do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP)
O presidente da AMUSUH, Otávio Gomes, apresentou como argumento, junto aos deputados e senadores, que a Associação era favorável a uma Reforma Tributária, mas não da forma como ela foi conduzida, com os critérios apresentados, que representam um risco para a nação, uma vez que preconiza a extinção do VAF do ICMS. “Sem o VAF do ICMS, a Reforma Tributária é um desastre para os municípios produtores de energia hidroelétrica e certamente um desincentivo para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirmou o gestor municipal.
Audiência no gabinete do deputado federal Hugo Mota (Republicanos-PB)
Audiência no gabinete do secretário André Ceciliano (SRI/Presidência da República)
Audiência no gabinete do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Audiência no gabinete do deputado federal Dirceu Sperafico (PP-PR)
Audiência no gabinete do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG)
Audiência no gabinete do deputado federal Luís Tibé (Avante-MG)
Segundo o estudo da AMUSUH, com a aprovação da Reforma Tributária com os critérios propostos pelo Congresso Nacional, os municípios produtores e com pouca população serão penalizados, porque todo o crescimento econômico advindo da implantação de indústrias, novas empresas, crescimento do comércio, ou seja, qualquer investimento ou planejamento em curso para o desenvolvimento econômico do município, para os próximos anos, não terá qualquer reflexo na cota-parte a que os municípios têm direito.
O estudo da AMUSUH comprovou que a Reforma Tributária, com os atuais critérios que estabelece, votados pelo Congresso Nacional, vai comprometer o crescimento do Brasil, ao retirar a autonomia fiscal dos entes federativos que estão na base de sustentação do País, levando à falência mais de mil municípios brasileiros, justamente aqueles que mais contribuem para o PIB nacional, conforme a AMUSUH demonstrou no fôlder a seguir, encaminhado nominalmente aos municípios.
Audiência com representantes do governo estadual de SP
Ainda no mesmo mês, o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, se reuniu com a equipe do Governo do Estado de São Paulo e com representantes de duas entidades municipalistas: a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em encontro na capital paulista com Gilberto Kassab (secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo) e Samuel Kinoshita (secretário de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo), o presidente Otávio Gomes expôs a preocupação dos gestores cujos municípios terão severas perdas de receitas em decorrência da Reforma Tributária.
Na FNP, o presidente Otávio Gomes e a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, foram recebidos pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que também concordou que o Pacto Federativo, com a respectiva autonomia dos municípios, precisava ser respeitado na votação da Reforma Tributária. O representante da FNP também se mostrou aberto ao diálogo e reforçou que a união entre os pares poderia propiciar uma saída legislativa no Congresso Nacional que fosse favorável aos anseios dos gestores municipais.
A AMUSUH destaca que, dentre todas as autoridades visitadas na época da votação da Reforma Tributária no Parlamento, ninguém tinha uma visão clara sobre o futuro que a PEC 45/19 reservava ao País em termos de impacto negativo sobre as receitas dos municípios e suas respectivas populações.
Já na CNM, o presidente da AMUSUH participou de uma reunião com vários secretários municipais de fazenda, com quem compartilhou a preocupação e as perspectivas de como atuarem juntos para evitar a falência de mais de 1.700 municípios do País. As conclusões feitas durante o encontro na CNM tiveram relação não só com a perda de receitas dos municípios com a Reforma Tributária, mas também com a perda que os gestores municipais terão em relação às perspectivas futuras de seus municípios.
A preocupação dos prefeitos em relação à Reforma Tributária era a garantia de que os recursos municipais não fiquem nas mãos dos estados e da União, para que efetivamente fiquem e permaneçam nos municípios.