CONSCIENTIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

A AMUSUH realiza reuniões regionais para fortalecer os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Ainda em 2013, a AMUSUH realizou diversas reuniões regionais, com a finalidade de conscientizar e fortalecer os prefeitos de municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados (MSUA).

Os encontros contaram com uma parceria com as assembleias legislativas e câmaras de vereadores dos municípios envolvidos. O objetivo era unir forças, mediante a inclusão dos municípios lindeiros na luta pelos direitos das suas terras alagadas, além de informá-los do andamento de projetos de interesse de todos.

As reuniões regionais ocorreram em Cascavel e Pinhão (PR), Goiânia e São Simão (GO), Florianópolis (SC), São Paulo e São José do Rio Preto (SP), Belo Horizonte e Araguari (MG), Paulo Afonso (BA) e Porto Alegre (RS).

O principal tema dos encontros foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009, que trata do aumento dos critérios de repasse da CFURH e dos Royalties da Itaipu binacional (de 45% para 65%).

Além disso, foi tratado também o tema do Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2012, que objetivava alterar a distribuição de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, cujo repasse era feito de acordo com o quilômetro quadrado de área alagada e deixaria de ser distribuído com todos os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ambos os projetos de lei estavam na época em tramitação no Congresso Nacional.

Na época, a grande luta da AMUSUH e da mobilização municipalista em relação a esses temas foi conscientizar os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para garantir a manutenção dos direitos já existentes dos municípios e evitar futuras perdas.