CONQUISTAS EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS: REJEIÇÃO AO PL 6.734/2013 E AO PL 4.404/2008

Mais duas vitórias políticas marcaram a atuação da AMUSUH no Congresso Nacional em 2014.

Após intensas articulações políticas e manobras legislativas, além do fortalecimento de alianças com parlamentares, a AMUSUH conseguiu convencer os congressistas das graves perdas municipais que ocorreriam se fossem aprovados o PL 6.734/2013 e o PL 4.404/2008.

Com isso, os parlamentares rejeitaram o PL 6.734/2013, que retirava 10% dos direitos da CFURH e dos Royalties da Itaipu pertencentes aos municípios com áreas alagadas. O projeto de lei previa a criação de um fundo gerenciado pela União, mas a proposta não levava em conta as realidades locais e as dinâmicas das políticas federais. O Dep. Lira Maia, relator do PL 6.734/2013, afirmou na ocasião: “Não se pode retirar recursos dos municípios, que já carecem de investimentos. Meu relatório será pela rejeição”.

Já em relação ao PL 4.404/2008, a AMUSUH também evitou a alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidroelétricas (PCH), cuja modificação elevaria o limite da capacidade de geração das PCH de 30.000 kW para 50.000kW. No projeto original do PL, o relator não havia contemplado a alteração no critério de enquadramento das PCH, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição é menor ou igual a 30 mil kW.

Mediação da AMUSUH com o Dep. Federal Sandro Mabel (PMDB/GO) pela permanência da potência das PCH em 30.000 kW (PL 4.404/2008)

Mobilização dos municípios pela rejeição ao PL 6.734/2013 e pelo trâmite do PLC 315/2009

A articulação da AMUSUH foi decisiva para a aprovação do parecer que manteve o limite das PCH (PL 4.404/2008)

O parecer do Dep. Lira Maia seguiu posicionamento da AMUSUH (PL 6.734/13)

Prefeitos comemoram a vitória na rejeição legislativa ao PL 6.734/2013