Balanço da atuação da AMUSUH na Reforma Tributária
Seis meses de intenso trabalho, com 92 audiências e diversas articulações legislativas e políticas. Assim pode ser resumida a participação da AMUSUH na luta que foi o trâmite da Reforma Tributária no Congresso Nacional, em uma atuação que foi, provavelmente, a mais exaustiva da Associação em toda a sua história. Uma batalha que finalizou com a aprovação da PEC 45/2019 por deputados e senadores, contra a posição da Associação e em detrimento das receitas dos municípios produtores do País.
De junho a dezembro de 2023, a PEC 45/2019, a chamada proposta da Reforma Tributária (RT), foi tramitada, votada e aprovada no Congresso Nacional. No decorrer desses meses, a AMUSUH buscou de todas as formas garantir que as contas municipais não sofressem as consequências da extinção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS, principalmente os 1.700 municípios produtores brasileiros, responsáveis por quase a metade do PIB do País. Apesar de tantas articulações e de tanta luta, a RT foi aprovada no Parlamento, extinguindo o VAF e considerando como majoritário critério de distribuição do novo imposto criado (o IBS) o quantitativo populacional.
Para evitar o colapso dos municípios, a AMUSUH conseguiu que três emendas parlamentares formuladas por seus consultores fossem apresentadas por senadores, viabilizou que um estudo inédito da Associação, com dados detalhados dos impactos, fosse enriquecido e aprimorado por tributaristas de renome do País e, por fim, também buscou a aprovação de destaques no texto do relator da PEC no Senado Federal, o senador Eduardo Braga.
Outra preocupação da AMUSUH é que, como consequência da Reforma Tributária, ocorrerá a centralização do poder em Brasília (DF), atentando contra o Pacto Federativo, princípio constitucional de sustentação da autonomia dos entes federativos do País, o que fatalmente tornará os municípios reféns de um fundo de compensação, criado pela União, para tentar “gerir” e “equilibrar” as muitas perdas que os municípios sofrerão em termos econômicos e de autogestão.
“Quebradeira geral”
“O estudo que os consultores da AMUSUH desenvolveram comprova que alguns municípios vão perder até 90% de suas receitas atuais. Vai ser uma quebradeira geral”, afirmou o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes. Alguns analistas, inclusive, foram ainda mais contundentes em suas críticas ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, como é o caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União/GO). “Cumpri uns seis mandatos no Congresso Nacional e jamais vi tamanho desrespeito federativo. Nunca imaginei que o Congresso se propusesse a votar matéria tão desrespeitosa aos entes federados”, desabafou ele.
Caiado não concordava com o argumento do Governo Federal de que a Reforma Tributária, mesmo distante do ideal, ainda era melhor do que o sistema de impostos atualmente em vigor no País. “Isso é a maior mentira. O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal Comitê Federativo. É o maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira”, lamentou ele.
As fotos das audiências da AMUSUH no Congresso Nacional durante seis meses de intensas incidências políticas e legislativas mostram a batalha que foi a atuação da Associação durante o trâmite da Reforma Tributária.
