ASSEMBLEIA DELIBERATIVA E MOBILIZAÇÃO

Para 12/03, a AMUSUH programou o início de uma semana de mobilização de prefeitos, que começou com uma grande reunião na Câmara dos Deputados. A mobilização foi para apresentar a AMUSUH aos novos ministros e técnicos da nova equipe do Governo Federal e a mais recente composição do Congresso Nacional.

Juntamente com os prefeitos, estiveram presentes senadores e deputados de diversos partidos, que se comprometeram a defender os municípios nas pautas que podem ser prejudiciais às suas finanças. Os congressistas também garantiram apoio às demandas e novas propostas de lei que possam melhorar o cotidiano de mais de 43 milhões de brasileiros dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e os alagados.

Os presentes ao encontro representavam os 21 estados da União e o Distrito Federal e se comprometeram com as prioridades e as metas para o ano de 2019 e os desafios municipalistas.
O primeiro assunto tratado na reunião foi a satisfação de apresentar a dimensão do trabalho realizado em 2018, que foi a vitória na aprovação legislativa do PLC 315/2009, que foi transformado na Lei 13.661, de 18 de março de 2018, que redistribui o percentual da CFURH e dos Royalties da Itaipu Binacional de forma mais justa para os municípios (de 45% para 65%).

Outro assunto importantíssimo tratado no evento foi a meta do ano, que era realizar a desburocratização das legislações estaduais, tendo em vista o cenário atual do marco regulatório dos usos múltiplos de reservatórios das usinas hidroelétricas. A intenção era propiciar o desenvolvimento econômico e social dos municípios com o uso múltiplo dos lagos das usinas.

O encontro também propiciou renovada abertura de diálogo com a nova estrutura governamental da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), para tornar mais eficaz o acordo de cooperação técnica firmado com a AMUSUH em 1º de setembro de 2015, a fim de fomentar a produção de pescados em tanques-rede nas águas públicas, mediante uma legislação desburocratizada e regulamentada, para atrair mais empresas e, assim, novos empregos, para o desenvolvimento dos municípios.

Confira o evento completo a partir do seguinte link: <https://youtu.be/4NP5HxU7Rtw>.