Assembleia deliberativa debate os temas da Reforma Tributária e do Código Brasileiro de Energia Elétrica

Em março de 2020, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, a AMUSUH participou de uma assembleia no Congresso Nacional para deliberar metas e a logística de atuação municipalista nas audiências referentes à tramitação de propostas referentes à atualização do Código Brasileiro de Energia Elétrica e sobre a Reforma Tributária, considerando os possíveis impactos de perdas de recursos do ICMS e do ISS para os municípios.

A assembleia contou com a presença do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), então presidente da Frente Parlamentar Mista; do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB); e do relator da Comissão Especial do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).
Na ocasião, a AMUSUH apresentou uma minuta de projeto de lei como sugestão de emenda ao Código, de modo a prevenir possíveis e significativas perdas de recursos dos municípios em relação à CFURH, conforme já havia sido identificado em um estudo realizado pela Associação.

Assista aos vídeos do evento a partir dos seguintes links: <https://youtu.be/MBI5JO7ODgw> e <https://www.camara.leg.br/noticias/644518-frente-acompanha-impactos-da-reforma-tributaria-sobre-municipios-com-hidreletricas/>.