AMUSUH REALIZA 25 REUNIÕES REGIONAIS

A meta principal dos encontros era evitar que os MSUA amargassem perdas de receitas decorrentes da arrecadação do ICMS e da CFURH.

Denominadas “Municípios em Ação: Reagindo para Garantir Direitos”, as 25 reuniões regionais trataram das consequências e das quedas já comprovadas na arrecadação do ICMS dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados (MSUA), causadas pela Lei nº 12.783/2013, que trata das renovações de concessões da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no País.

Nos encontros, abordou-se, ainda, a rejeição do Congresso Nacional ao PLC 315/2009, que previa o aumento da CFURH (de 45% para 65%).