AMUSUH PARTICIPA DE REUNIÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS AFETADOS PELA LEI 12.783/2013

A Diretoria da Associação se reuniu com gestores municipais, em Brasília (DF), para tratar dos impactos da perda de arrecadação do ICMS para os municípios, em decorrência da Lei 12.783/2013, oriunda da MP 579.

A lei trata das renovações da concessão, geração, transmissão e distribuição da energia elétrica no País, o que diminui o seu preço para os consumidores e, como consequência, reduz em até 70% as receitas procedentes do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios que abrigam usinas hidroelétricas.

Participaram da reunião representantes de municípios de São Paulo, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia. A presença foi expressiva, dada a importância do assunto entre os municípios afetados pela lei. “O prejuízo, a partir de janeiro de 2015, nos critérios do VAF e do valor do ICMS, será uma catástrofe, já comprovada pelos índices provisórios já publicados pelas secretarias de fazenda dos estados”, anunciou, na ocasião, a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.

No encontro em Brasília (DF), foi também feito o lançamento oficial da 4ª edição da revista “Energia Nacional”.