AMUSUH elabora estudo sobre as usinas e o divulga amplamente
Ainda em 2019, a AMUSUH considerou concluído um abrangente estudo, que a Associação encomendou a consultores, sobre o cenário atual do marco regulatório dos usos múltiplos de reservatórios de água das usinas hidroelétricas. O estudo serviria de base para a elaboração do futuro Projeto de Lei nº 2918/2021, para resguardar os municípios do impacto da Reforma Tributária e para um conhecimento mais profundo sobre a CFURH e o setor hidroelétrico, em prol de mais conquistas municipalistas.
Durante todo o ano de 2019, a Diretoria-Executiva e os Conselhos da AMUSUH analisaram os impactos causados pelas propostas de emendas constitucionais (PEC) que tratavam da CFURH e da Reforma Tributária, a fim de traçar estratégias em defesa dos municípios, para a garantia dos seus direitos adquiridos.
A AMUSUH trabalhou intensamente para que os 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados não fossem prejudicados com as possíveis mudanças de tributos e também pudessem diversificar suas fontes produtivas, a partir das águas das represas.
O resultado dessa pesquisa sobre as usinas foi o estudo da AMUSUH: “Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos de Reservatórios de Água das Usinas Hidroelétricas”, que também ajudou a fomentar a desburocratização das legislações estaduais que não englobassem todas as possibilidades de exploração econômica das águas, para além da geração de energia elétrica.
Entrega do estudo na Câmara dos Deputados
A primeira audiência de divulgação do estudo ocorreu na Câmara dos Deputados, junto à comissão especial que iria analisar a PEC 45/2019, que tratava de uma reforma da tributação brasileira em âmbito nacional.
Na oportunidade, o então presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e deputado federal, Sérgio Souza (MDB-PR), tranquilizou os gestores municipais presentes na audiência e garantiu a eles que faria todo o possível para que o Parlamento soubesse levar em conta os impactos das futuras mudanças tributárias sobre as finanças das prefeituras.
“A proposta da Reforma Tributária prevê a extinção do ISS [Imposto Sobre Serviços]. Isso é muito grave para os municípios. Vamos apresentar uma emenda para que os municípios não sofram tanto com a Reforma Tributária. Também é prevista a perda de repasses do ICMS. Estou à disposição dos prefeitos para avançamos nas mudanças necessárias”, asseverou ele.
Confira o vídeo sobre a audiência:
Entrega do estudo no Ministério do Turismo
Em cerimônia realizada no Ministério do Turismo, a AMUSUH, representada pela Diretoria-Executiva, pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho dos Municípios Alagados, realizou a representantes do órgão a entrega oficial do estudo: “Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidroelétricas”, de modo a viabilizar a diminuição da burocracia e regras mais claras para o uso das águas públicas, que são primordiais para o fomento do turismo e do lazer e para tornar possível implementar projetos de aquicultura e pesca esportiva.
O Ministério do Turismo reconheceu publicamente a grandeza do estudo e as possibilidades para os municípios. A Associação também buscou identificar os maiores potenciais das águas públicas. Para isso, acionou também a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trabalha nas alterações dos normativos que regem a produção de pescados.
O estudo foi apresentado pelo presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), para o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, Aluizer Malab, para a equipe de coordenadores do Ministério, para deputados federais, para o secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA, João Crescêncio, e para o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Luiz Menel da Cunha.
Confira os vídeos da audiência: <https://youtu.be/J0pCcHtjmho>, <https://youtu.be/Q8GGPbGweWM>, <https://youtu.be/SELJZnWTCHE>, <https://youtu.be/38aeQUR2S94>, <https://youtu.be/u89bQAxicIQ> e <https://youtu.be/vBF4TlOPckw>.
Entrega do estudo na SEGOV
A próxima audiência para a entrega do estudo da AMUSUH foi com a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV). O objetivo foi identificar as dificuldades para o uso das águas da União e propor iniciativas para aumentar o aproveitamento dos lagos das usinas em todo o Brasil.
Na época, os órgãos acionados pela Associação começaram a elaborar procedimentos para que os ministérios pudessem desenvolver políticas de fomento do uso das águas públicas. A desburocratização das regras do setor é primordial para a atração de investimentos e melhorias para os 219 lagos de usinas.
Entrega do estudo no MMA
A audiência seguinte foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA). O então chefe de gabinete do ministro, Coronel Pedreira, garantiu apoio às ações de fomento e ao desenvolvimento de novas estratégias para melhorar o aproveitamento das águas públicas da União, sempre com respeito ao meio ambiente, para que todas as iniciativas sejam perenes e com vistas à qualidade de vida das futuras gerações.
Entrega do estudo na ANA
A próxima parada da comitiva da AMUSUH foi na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O então diretor da ANA, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, garantiu que a agência reguladora seria uma aliada no desenvolvimento do uso múltiplo dos lagos das usinas hidroelétricas. “Trabalhamos com a regulação e com o cotidiano do uso das bacias hidrográficas. Nesse contexto, existe a ação de articulação para o fomento de novos aproveitamentos. Estamos aprimorando o processo de outorgas em articulação com os estados e órgãos do Governo Federal. Os usos múltiplos são uma prioridade. Melhorar o aproveitamento dos lagos é muito importante”, afirmou ele, na ocasião.
Confira o vídeo sobre a audiência:
Entrega do estudo no ONS
A última entidade visitada pela comitiva da AMUSUH foi o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O engenheiro do ONS, Ângelo Luiz de Franceschi, recebeu o estudo e colocou a instituição à disposição para melhorar os marcos regulatórios do setor. As novas formas econômicas de exploração dos lagos das usinas devem necessariamente levar em conta os volumes de águas dos reservatórios para garantir a energia elétrica do País. A harmonia entre todos os atores públicos e privados é primordial para manter a saúde dos lagos e a perenidade dos investimentos.
