AMUSUH É REPRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 406/2009

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/2009 objetivava aumentar os recursos municipais e contou com apoio da AMUSUH.

Em 2014, em audiência pública sobre a PEC nº 406/2009 na Câmara dos Deputados, a AMUSUH foi representada pelo Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), Carlos Casteglione.

Em sua fala, Casteglione destacou a importância do trabalho em conjunto feito pela AMUSUH e pela ANAMUP para a aprovação da PEC, citando inclusive a participação de ambas as entidades nas audiências com lideranças parlamentares, quando as duas associações trabalharam unidas para esclarecer os deputados sobre os benefícios que a proposição traria aos municípios.

A PEC nº 406/2009 altera dispositivos da Constituição Federal para aumentar a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do ICMS e para estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do seu aumento, determinando que a União entregue aos municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.