AMUSUH debate o PL 603/2003 na Câmara dos Deputados
A secretária-executiva da AMUSUH e um consultor estiveram no gabinete da deputada Adriana Ventura para debater sobre o PL 603/2003, que estava em análise na CASP.
Na manhã do dia 17/06, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, com o apoio do consultor Márcio Bello, esteve no gabinete da deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP) para debater, com a assessoria legislativa da deputada, uma análise, realizada pela AMUSUH, dos 25 projetos de lei que foram apensados ao PL 603/2003 e que versavam sobre vários temas relacionados à área hídrica.
A deputada Adriana Ventura era relatora do PL 603/2003, que altera dispositivos da Lei nº 9.648/1998 para criar o Fundo de Preservação de Recursos Hídricos. Na época, o PL 603/2003 estava na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
Dos 25 projetos de lei protocolados nos últimos 21 anos por vários deputados federais e que, na legislatura de 2024, foram apensados ao PL 603/2003, cerca de cinco tinham relação com a CFURH, sendo que a maioria deles já não tinha razão de ser, devido ao resultado de ações e conquistas da AMUSUH nos últimos anos em benefício dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
Os demais projetos de lei versavam sobre vários outros assuntos, como a criação de compensação financeira para municípios com lagos de abastecimento de água potável, a realização de campanhas educacionais, a instituição de calendários de ações com o meio ambiente, a elaboração de outorgas, a criação de fundos e o estabelecimento de conselhos para o controle de diversas áreas do meio ambiente.
“Audiências periódicas assim são importantes para que possamos, além de buscar melhorias para os municípios, demonstrar nossa força política e a representatividade da AMUSUH dentro do Parlamento. Também são essenciais para formarmos alianças para rejeitar as proposições que prejudicam nossos municípios. Com isso, podemos fazer tramitar uma agenda positiva em torno de aprovações necessárias ao segmento dos municípios responsáveis pela geração de energia hídrica”, afirmou Terezinha Sperandio.