AMUSUH debate o Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica com o relator

Ainda no ano de 2020, a AMUSUH buscou estreitar um diálogo com o relator do anteprojeto de lei do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), para reforçar a necessidade de mudanças na redação e, assim, tornar realmente justo o cálculo da CFURH e garantir a manutenção e o cumprimento do artigo 20 da Constituição Federal.

De acordo com o deputado Lafayette, a previsão era que a Comissão Especial do Novo Código aprovasse a redação final até o fim de janeiro de 2021. Ele garantiu, então, que as sólidas contribuições da AMUSUH seriam analisadas com a devida atenção, uma vez que eram de grande valia para o anteprojeto.

A AMUSUH apontou seis emendas de redação, que precisariam ser acatadas para que as finanças municipais tivessem finalmente segurança jurídica e contassem com a previsibilidade nos repasses da CFURH, que faz uma enorme diferença nos caixas das prefeituras.