AMUSUH comemora decreto que desburocratiza a aquicultura em águas da União
No ano de 2020, após muitos anos de atuação da AMUSUH junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) no sentido de ajudar a formular uma legislação que possibilitasse dinamizar as economias dos municípios com a implementação da aquicultura nos lagos federais, foi enfim sancionado presidencialmente o Decreto nº 10.576/2020, que desburocratiza a atividade nos reservatórios das usinas, mediante a cessão dos usos das águas em domínio da União.
A AMUSUH faz parte dessa história. Para mais esta conquista, a entidade também colaborou, formulando um estudo técnico referente à utilização dos potenciais dos lagos das usinas para identificar os entraves e fortalecer a construção política e técnica do Decreto nº 10.576. O Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidroelétricas foi apresentado e debatido em todos os órgãos do Governo Federal ligados ao setor.
A AMUSUH sempre lutou com todas as frentes para que haja um melhor aproveitamento das águas da União como mais uma fonte de renda das prefeituras. Os usos múltiplos das águas da União, com destaque para a aquicultura, são importantes formas de aproveitar ainda mais os mananciais de água das usinas para além da geração elétrica.
Confira o vídeo que mostra a sanção presidencial do decreto:
