AMUSUH BUSCA JUNTO À ANEEL ENTENDIMENTO SOBRE A APLICABILIDADE DOS NOVOS CRITÉRIOS DA CFURH

O presidente da AMUSUH, Lucimar Salmória, e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, reuniram-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, com a assessoria parlamentar da Agência e com a equipe técnica da área para dialogar sobre os detalhes técnicos referentes à aplicabilidade da aprovação dos novos critérios de distribuição da CFURH e dos Royalties da Itaipu aos 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Os repasses estavam previstos para julho e eram o resultado da geração de energia do mês de maio de 2018, mês da sanção do PLC 315/2009, que foi transformado em lei. A reunião consolidou o entendimento sobre a Lei 13.661, assegurando, assim, a necessária garantia jurídica para as prefeituras. Na reunião na ANEEL, o cronograma foi apresentado com clareza. Na ocasião, Romeu Rufino também defendeu a atualização da CFURH, para finalmente torná-la justa.