A REFORMA TRIBUTÁRIA NOVAMENTE EM PAUTA
As reuniões parlamentares em torno da Reforma Tributária continuam e a AMUSUH desempenha um papel fundamental no debate público, em defesa dos municípios geradores.
Diretoria da AMUSUH discute Reforma Tributária com Presidente da Câmara
Em 2009, a Diretoria da AMUSUH agendou uma audiência com o então Presidente da Câmara dos Deputados, Miguel Temer (PMDB-SP), entregando documento de apoio ao substitutivo do Relator, o Deputado Sandro Mabel, referente à PEC da Reforma Tributária.
Registro da reunião com o então Presidente da Câmara, Michel Temer
“O Brasil está há 42 anos sem uma reforma tributária. Precisamos de união para aprovar a reforma que está em curso. Ela não é o caminho e nem o meio para nada, é apenas uma reforma que traz o equilíbrio”. Foi com essas palavras que, em 2009, o Deputado Sandro Mabel, então Relator da Reforma Tributária na Câmara, iniciou sua palestra com a Diretoria-Executiva e os Membros do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH. O objetivo foi esclarecer ponto a ponto a então proposta da Reforma Tributária e debater a respeito do posicionamento político da AMUSUH em relação à temática.
A proposta apresentada pela AMUSUH e pelas demais entidades municipalistas, acatada pelo relator, previa o estabelecimento de um teto de repasse do ICMS até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. A ideia apresentada pela AMUSUH levava em conta a necessidade de manter os mesmos critérios apresentados pela Constituição Federal; porém, com abertura para o debate a respeito das disposições transitórias, até que se amadurecesse um novo critério de partilha.
O período de transição é de 10 anos, sendo que, no primeiro ano, se aplicará um limitador equivalente a 10 vezes a receita média do Estado; no segundo ano, 9 vezes; no terceiro, 8 vezes, até alcançar o limitador de 4 vezes. Para os municípios que se enquadravam em critérios superiores à média, o limitador chegava a 20 vezes o valor, sendo que a perda seria limitada a 10% do total do ICMS a ser recebido ao ano. Foi a proposta defendida pela AMUSUH e pelas demais entidades municipalistas.
Debates políticos sobre a Reforma Tributária, com a AMUSUH representando os municípios geradores
Arte da equipe do Dep. Sandro Mabel sobre a Reforma Tributária
Ainda no mesmo ano, houve a retomada dos debates referentes ao PLC 315/2009 no Senado, que tratava da parcela pertencente aos estados e municípios do produto da CFURH e contou com grande envolvimento da AMUSUH nas reuniões, que se estenderam também pelo ano seguinte.
Mudanças introduzidas pelo então PLC 315/2009
