A AMUSUH TRATA DO NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO

A AMUSUH orienta os municípios a respeito da atualização introduzida pelo novo Código da Mineração em relação ao percentual de 65% de participação dos municípios. Além disso, a entidade elabora novas diretrizes e estratégias para o andamento legislativo do PLC 315/2009, que trata da parcela pertencente aos estados e municípios dos recursos da CFRUH. A Associação buscava a alteração dos critérios da compensação de 45% para 65% para os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados (MSUA).

A AMUSUH iniciou o ano de 2012 com o agendamento de audiência pública no Senado Federal para a retomada das discussões acerca do PLC 315/2009, para a alteração dos critérios da compensação, em busca do princípio da isonomia, em comparação com a compensação referente à extração de minérios (CFEM), que compreende um retorno de 65% de compensação para os municípios.

No encontro com os senadores, a Diretoria-Executiva da AMUSUH apresentou cases de sucesso dos municípios com relação à aplicação consciente dos recursos da CFURH. Em defesa do municipalismo, participaram também da audiência o Advogado Tributarista Edvaldo Brito e o Biólogo e Consultor Ambiental Ivan França. O evento foi importante para mostrar aos senadores que o aumento no percentual da CFURH destinado aos municípios se reverte em benefícios para as suas respectivas populações.

Além disso, a partir do ano de 2012, os esforços da AMUSUH também abarcaram os legítimos interesses dos municípios sedes de alagados, além dos municípios sedes de usinas hidroelétricas.

Comunicar e orientar

Para aprimorar os canais de comunicação com seus associados, a AMUSUH reeditou naquele ano o Fórum Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, que ocorria desde 2010, reunindo prefeitos e gestores para debater temas pertinentes ao setor. A retomada do evento significou um passo importante para a consolidação de um canal eficiente entre os municípios que fazem parte do setor e os órgãos que o regulamentam.

O evento também serviu para consolidar uma cultura municipalista que tem íntima relação com o principal objetivo da Associação, que é encontrar meios de viabilizar a união entre os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, em prol de objetivos e metas em comum.

Audiência com o então Presidente do Senado Federal, o Senador Eunício de Oliveira: busca de apoio para pautar o PLC 315/2009, sobre a CFURH

Lançamento da revista “Energia Nacional”, com foco no Ministério de Minas e Energia, em razão do novo Marco Regulatório da Mineração

Ciclos de debates dos municípios mineradores

Ainda em 2010, com a proposta de ampliar seus olhares, a AMUSUH levantou a bandeira da mineração para debates entre os anos de 2011 e 2012. Para isso, realizou Ciclos de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores. Com esse intento, renovou sua parceria com a ANAMUP, para que ambas as entidades pudessem reunir os municípios que conviviam com a extração mineral em seus territórios, com a finalidade de construir um espaço de debates para o tema.

O objetivo central dos ciclos era conscientizar prefeitos, secretários e gestores municipais acerca da legislação vigente relativa à mineração, bem como os benefícios econômicos que a mineração gera, mostrando principalmente a ação necessária dos municípios frente à fiscalização, os passivos ambientais e o novo Marco Regulatório da Mineração.

Os demais objetivos eram os seguintes:

• promover a integração entre prefeitos, gestores, empresários e autoridades que lidam, de alguma maneira, com a extração mineral;
• possibilitar o contato de prefeitos e gestores dos diversos municípios para a troca de informações e experiências;
• atualizar os gestores acerca dos direitos dos municípios referentes à Compensação Financeira pela Extração Mineral (CFEM), definindo uma agenda própria dos municípios mineradores e a construção do novo Marco Regulatório da Mineração.

2ª edição do Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores (Região Sul): o evento foi realizado em parceria com a FECAM, em Florianópolis (SC)

3ª edição do Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores (Região Nordeste): o evento foi realizado em Salvador (BA)