A AMUSUH não parou mesmo durante a pandemia

Em pleno isolamento social no ano de 2020, a AMUSUH realizou, de 10 a 11 de março, em Brasília (DF), uma mobilização para apresentar uma minuta de projeto de lei resultante de um estudo sobre as usinas, realizado pela Associação em 2019.

A mobilização serviu para um entendimento municipalista conjunto em prol da proposição de alterações para a modernização da legislação referente à CFURH, que estava ultrapassada e não condizia mais com o atual modelo do sistema elétrico brasileiro, acarretando perdas significativas nos repasses da referida compensação financeira aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Para isso, a AMUSUH focou sua atuação junto à Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), relator do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica.

Havia a necessidade de que a AMUSUH acompanhasse o desdobramento da referida proposição, que tramitava no Congresso Nacional, para evitar perdas de recursos para os municípios do segmento de geração de energia. A luta era pela modernização da CFURH junto aos órgãos do Governo Federal, para que os direitos constitucionais dos municípios fossem devidamente respeitados, fazendo jus ao benefício que eles propiciam ao País com a energia gerada por suas usinas.

O esforço deu certo, porque o MME iniciou tratativas com a ANEEL, a Segov propôs um debate técnico entre o MME e o Ministério da Economia, com participação da AMUSUH, e o deputado Lafayette encaminhou a minuta do PL, formulado pela Associação, aos consultores legislativos da Câmara dos Deputados, para as devidas considerações técnicas.