A AMUSUH atua no Congresso pela aprovação do PLC 315/2009

Dentre reuniões com parlamentares e líderes de partidos, a Associação e a Frente Parlamentar Mista realizaram uma audiência com o Senador Cidinho Santos, relator do PLC 315/2009, para agilizar a tramitação do projeto de lei no Senado em regime de urgência.

O projeto alterava (de 45% para 65%) os percentuais de distribuição da CFURH aos municípios. Tratava-se de um incremento que garantiria um aumento de 44% nas receitas oriundas da compensação financeira pelas áreas alagadas de 739 municípios com empreendimentos hidroelétricos.

Na audiência com o Senador Cidinho Santos, o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ressaltou a importância da tramitação do PLC 315/2009 em regime de urgência na comissão e depois no Plenário do Senado. Na ocasião, o Senador Cidinho Santos comprometeu-se com a demanda e frisou: “Vamos agilizar a tramitação do PLC 315/2009. Os municípios já são muito prejudicados pelo alagamento de seus territórios. Aprovar o projeto é também uma forma de fazer justiça ao Pacto Federativo”, afirmou.

Audiência da AMUSUH e da Frente Parlamentar Mista com o Senador Cidinho Santos