Em sessão realizada hoje pela manhã na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o PLP 163/2015 criado para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS da geração de energia, foi aprovado por unanimidade.
Depois do imenso trabalho realizado pela AMUSUH, o relatório do deputado João Fernando Coutinho-PSB/PE foi apresentado na Comissão, onde recebeu apoio dos de mais congressista e principalmente do presidente da Comissão deputado Rodrigo de Castro PSDB/MG, que fez questão de exaltar o incrível trabalho realizado pela AMUSUH de conscientização, parabenizando o prefeito de Salto do Jacuí/RS Altenir Rodrigues da Silva presidente da AMUSUH, que estava presente e afirmando seu compromisso com os municípios sede de usinas e alagados de seu estado.
O deputado Caio Narcio PSDB/MG, declarou ser o momento adequado para a aprovação do PL, pois os municípios estão passando por sérias dificuldades financeira com a queda do Valor Adicionado Fiscal do ICMS resultado da geração de energia e aproveitou para registrar a presença do prefeito de Fronteira/MG Narciso Marcelino de Oliveira.
O deputado Fábio Garcia PSB/MT ressaltou ser um importante projeto, que vem corrigir uma injustiça com os municípios sede de usinas em decorrência da MP 579 que originou a Lei 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O deputado Davidson Magalhães PCdoB/BA, também fez questão de anunciar seu voto favorável ao projeto.
A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde temos o comprometimento do presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha PMDB/RJ, em acatar o Requerimento de Urgência 3536/2015 de autoria do deputado Júlio César – PSD/PI. A AMUSUH realizou um trabalho de articulação junto aos 21 líderes de partidos visando o mesmo sucesso no Plenário.
O próximo passo da AMUSUH se dará na realização de visitas aos 513 deputados, com a finalidade do andamento da matéria ainda este ano.
