AMUSUH realiza videoconferência com prefeitos para alertá-los sobre os riscos da Reforma Tributária

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

No início de agosto (1º/08), a AMUSUH realizou com dezenas de prefeitos uma videoconferência para conscientizá-los sobre os grandes e iminentes riscos que a Reforma Tributária representa para o País, principalmente para mais de 1.700 municípios produtores.

Na reunião virtual, o Presidente da AMUSUH, Prefeito Otávio Gomes, e a Secretária-Executiva da Associação, Terezinha Sperandio, lembraram a todos como foram os três dias de efervescente caldeirão político no Congresso Nacional (3, 4 e 5 de julho), em semana de votação da PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, quando a AMUSUH realizou 32 audiências com bancadas e líderes de partidos para demostrar quão temerária é a Reforma Tributária para a autonomia fiscal e a saúde econômica, política e social dos municípios.

Em seguida, eles atualizaram os gestores a respeito das visitas feitas em julho ao Governo Estadual de São Paulo, à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e à Confederação Nacional de Municípios (CNM), no sentido de buscar informações e firmar parcerias e alianças políticas, com o objetivo de mitigar o impacto financeiro aos municípios na votação da PEC da Reforma Tributária no Senado Federal.

Participaram também da videoconferência os Consultores da AMUSUH, Reginaldo Alves, da Sigma Tecnologia, e José Nilson Rodrigues Jr., da empresa Solução, que realizaram – em parceria com a Associação – um estudo, no qual mostram as perdas de receitas que os municípios produtores do País terão com a extinção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS e com os critérios de distribuição dos novos impostos que serão criados, conforme propõe o texto final da PEC da Reforma Tributária, aprovado em 6 de julho, por 375 votos, na Câmara dos Deputados.

De acordo com a emenda aglutinativa que aprovou de imediato os critérios de repartição das receitas tributárias, a partilha será feita da seguinte forma: 85% para a população, 10% para a educação e 5% distribuídos igualmente para todos. Com isso, 1.764 municípios produtores serão afetados, que possuem 31,54% da população do País e são responsáveis por 43,94% de todo o PIB brasileiro.

Durante o encontro virtual, Reginaldo Alves explicou com mais detalhes como será feita a transição dos atuais impostos para o CBS (imposto federal) e o IBS (estadual). Ele explicou que o CBS, ao aglutinar em si os percentuais que atualmente são do IPI, irá retirar uma parte dos ganhos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por 22,5% do IR e do IPI. Já o IBS, ao substituir o ICMS e o ISS, terá ainda mais impacto sobre os municípios produtores, uma vez que o texto aprovado da PEC da Reforma Tributária modifica o artigo 158 da Constituição Federal, extinguindo o VAF do ICMS.

O consultor ainda explicou que perder o ISS já será ruim, mas que perder a atual partilha dos 25% do ICMS será ainda pior, uma vez que é um imposto responsável por 65% de toda a produção de riqueza do País, razão pela qual todo o esforço feito pelos municípios em termos de desenvolvimento econômico não vai contribuir em nada para a partilha dos novos impostos a serem criados.

Em seguida, ele argumentou que a perda de autonomia dos municípios será o mais danoso cenário possível, porque, conforme afirmou, o fundo de compensação criado para amortizar as perdas nunca irá conseguir realizar isso a contento, considerando que, no passado, nunca um fundo criado com essa finalidade foi eficaz e serviu à meta para a qual foi destinado, a exemplo da Lei Kandir, relativa às exportações. Durante a apresentação, ele também citou que só será criado um fundo de compensação para as perdas dos estados, mas não para as perdas municipais.

O consultor asseverou que, para que as perdas sejam evitadas, não se pode zerar o VAF no critério de partilha, pois ele precisa ser considerado, mesmo que seja em uma proporção menor do que a de hoje.

Dada a falta de segurança fiscal e jurídica para os entes federativos em relação aos efeitos introduzidos pela Reforma Tributária, os participantes da reunião foram unânimes em tratar da necessidade urgente de uma grande mobilização municipalista e de esforços de comunicação para evitar a perdas, em prol da produção econômica do País.

A reunião virtual terminou com a definição dos novos passos políticos e legislativos a serem tratados, considerando que a votação da PEC da Reforma Tributária no Senado ocorrerá ainda neste semestre.