Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
A luta pela tramitação e aprovação do PL 2918/21 no Senado Federal ganhou um novo e importante capítulo: após ficar por 42 dias sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o referido projeto de lei enfim foi encaminhado à Relatoria do Senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
O PL dispõe sobre a compensação financeira (CFURH) destinada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O PL corrige a legislação referente ao repasse da referida compensação financeira aos entes federados e, principalmente, aos municípios, para que haja uma CFURH justa.
No dia 4 de maio, o PL havia chegado à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e, no dia 15 de junho, o projeto de lei foi encaminhado à Relatoria. “Trata-se de um avanço importante para, enfim, começarmos a fazer justiça aos municípios, que são os entes federados mais prejudicados pela defasagem nos valores da CFURH que lhes é devida”, comemorou o Presidente da AMUSUH e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes.
“A nova conquista de agora serve para mostrar aos municípios a luta que foi todo esse processo, até fazer o PL tramitar. Essa vitória também evidencia que nosso trabalho foi devidamente recompensado, mas ainda é só o fim de uma batalha, porque a guerra por fazer a devida justiça aos municípios ainda continua”, celebrou também a Secretária-Executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio.
Ela lembra que a indicação do Relator, o Senador Nelsinho Trad, também foi feita pela AMUSUH, o que mostra a força de representatividade política e legislativa da Associação perante o Congresso Nacional e a Administração Pública Federal. O próximo passo será um verdadeiro desafio político e estratégico: a concepção de um relatório que represente um consenso entre a AMUSUH, os municípios por ela representados, a própria equipe técnica do Senador Nelsinho Trad, os Consultores do Senado Federal, os Analistas do Ministério de Minas e Energia (MME), o Palácio do Planalto e os empresários.
“Essa costura conjunta mostrará a transparência de todo o processo que envolve o PL 2918/21, para que todas as partes sejam ouvidas e se busque um consenso, porque o nosso maior interesse é o desenvolvimento do País, e isso só se faz quando todos são beneficiados igualmente”, destaca a Secretária-Executiva da AMUSUH. Ela ainda ressalta que esse consenso servirá para que, no momento de ir à votação no Plenário do Senado Federal, o relatório não conte com resistências.
Por fim, a estratégia seguinte será o convencimento dos senadores, razão pela qual será muito importante a representatividade política dos municípios, para que os prefeitos acionem os parlamentares de seus estados para conscientizá-los da relevância do apoio ao relatório e de uma tramitação favorável do PL.
Senador Nelsinho Trad, Relator do PL 2918/21 no Senado Federal
