O governo federal vai apresentar uma MP (Medida Provisória) até o fim da semana para garantir aos municípios uma parte das multas por conta da repatriação de valores mantidos no exterior. Dezenas parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (14) com o ministro da Fazenda para cobrar este envio de recursos que havia sido prometido pelo presidente da República. A divisão – de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – já começa a valer neste ano.
Na opinião do deputado Júlio César (PSD-PI), esta divisão é justa e irá fazer enorme diferença nas finanças municipais. “O presidente Temer nos garantiu que a multa da repatriação seria compartilhada com os municípios também. Nesta quarta-feira (14) tivemos uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ficou acertada a publicação de uma MP até o fim da semana. São mais de R$ 5 bilhões para todos os Estados e outros R$ 5 bilhões para os 5569 municípios de todo o Brasil. O momento é histórico pois os municípios vivem a maior crise financeira da história e precisam desses recursos para fecharem suas contas”, afirmou Júlio César.