O Projeto de Lei 2918/2021 em tramitação no Senado Federal visa prioritariamente garantir o princípio da isonomia previsto no artigo 20 da Constituição Federal no que se refere à participação no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Mobilizada pela aprovação deste Projeto, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) se reuniu na quinta-feira (28) com a senadora Soraya Thronicke de Mato Grosso do Sul e com a equipe do senador Jean Paul Prates do Rio Grande do Norte. Nas reuniões foram apresentados todos os detalhes e fundamentos desse projeto que é a grande prioridade deste ano.
Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, a força-tarefa que está sendo realizada pelos prefeitos dos municípios associados à AMUSUH e pela equipe técnica da instituição junto aos senadores é determinante para garantir a aprovação do Projeto. “Nossas audiências foram muito importantes para entender a visão do Senado e apresentar a nossa demanda. O tema é complexo, mas as informações são tratadas de forma transparente e igualitária e mostram que nós não queremos nada além do que uma CFURH justa. A atuação de nossos prefeitos junto a seus senadores e deputados mostra que a Associação é forte e está sempre somando. Nesse sentido, é necessário que os prefeitos dos 739 municípios e governadores de 21 estados que têm usinas e áreas alagadas em seus territórios exerçam essa mesma pressão que fizemos em Brasília (DF)”, afirmou Otávio Gomes.
A senadora Soraya Thronicke e a equipe do senador Jean Paul Prates se demonstraram perplexos com os dados apresentados e com a defasagem provocada pela atual legislação que remonta mais de R$ 1,8 bilhão somente no ano de 2020. Ambos manifestaram apoio ao PL e à necessidade do seu trâmite com celeridade na Casa para a correção da legislação que envolve os três entes federados.
A AMUSUH está apresentando o PL 2918/2021 a cada um dos senadores e municiando com informações os prefeitos para realizarem uma gestão incisiva junto aos senadores e deputados dos seus estados.
