A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) realizou videoconferência nesta quarta-feira (27) com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado do Rio de Janeiro para apresentar e debater todos os detalhes do Projeto de Lei 2918/2021. Com o intuito de estabelecer a isonomia prevista no artigo 20 da Constituição Federal como já funciona para os minérios e petróleo, este Projeto busca corrigir e fazer justiça econômica para os cálculos da compensação oriunda da geração da energia elétrica que chega aos entes federados.
Com a legislação desatualizada e a ausência na base de cálculo da energia gerada e comercializada no Mercado Livre, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) tem sido calculada em desfavor dos 739 municípios sedes de usinas e alagados, 21 estados e a União.
A videoconferência foi iniciada pelo prefeito de Piraí (RJ) e conselheiro Fiscal da AMUSUH, Arthur Henrique Ferreira, o Tutuca, que reforçou a necessidade de união para a aprovação do projeto. “Essa reunião é muito importante para o PL 2918/2021. Precisamos nos mobilizar para termos êxito com esse projeto que corrige uma defasagem da atual legislação. O cálculo está totalmente desatualizado e estamos tendo vários prejuízos. Participar dessas reuniões é muito importante para garantir a aprovação deste Projeto. Peço a todos que se mobilizem”, afirmou o prefeito Tutuca.
Para a videoconferência, o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado do Rio de Janeiro, Cássio Coelho, designou o subsecretário de Óleo, Gás e Energia, Daniel Lamassa, e demais assessores para conhecerem o projeto e repassarem as informações às outras secretarias no sentido de realizarem uma análise detalhada do PL.
Segundo a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, este Projeto de Lei precisa tramitar com urgência para garantir segurança jurídica para todo o setor. “Nosso foco é apresentar todos os detalhes do atual mercado de energia e a necessidade de aprovação desse projeto. Nosso estudo identificou entre 2014 e 2018 uma defasagem de mais de R$ 2 bilhões para os entes federados. A atual legislação está completamente desatualizada e precisa ser remodelada por meio desse Projeto de Lei. Estamos buscando a isonomia prevista na Constituição Federal e que já funciona para outros setores”, explicou Terezinha Sperandio.
A AMUSUH está focada em tramitar com celeridade o PL 2918/2021e realizou até agora 28 reuniões com lideranças do Senado. Esta proposta é embasada em um amplo estudo técnico que identificou vários problemas legais e econômicos nos atuais moldes dos cálculos da CFURH. Essa defasagem afeta os entes federados e precisa ser atualizada por uma nova legislação.
