A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) se reuniu com o Governo do Distrito Federal nesta segunda-feira (25) em Brasília para apresentar e debater o PL 2918/2021. Representando o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Meio Ambiente do DF, José Sarney Filho, conheceu os detalhes do Projeto de Lei e a justiça que ele engloba para todos os entes da Federação. A mobilização organizada pela AMUSUH visa o convencimento de senadores (as) e governadores (as) por meio de um estudo técnico acerca de todo o universo da energia elétrica no Brasil.
Visando adequar a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) ao preceito de isonomia do artigo 20 da Constituição Federal, o PL 2918/2021 foi elaborado com base nos cálculos desse dividendo repassado para Municípios, Estados e União. A legislação desatualizada e a energia comercializada no Mercado Livre acarretam prejuízos para todos os entes federados.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, o PL 2918/2021 é a grande prioridade municipalista que pode trazer justiça para todos. “A legislação do cálculo da CFURH está completamente fora de contexto e isso representa defasagens nos cálculos dos dividendos da energia. Nosso levantamento chegou a mais de 111% de defasagem nos envios para os 739 municípios, 21 estados e União. Vamos mobilizar todos os responsáveis diretos para que o Projeto tramite com celeridade”, afirmou Terezinha Sperandio.
O secretário de Meio Ambiente do DF, José Sarney Filho, delegou à sua equipe e aos representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) a participarem de uma análise aprofundada do PL para melhor posicionamento do Governo do Distrito Federal.
A AMUSUH continuará a série de mobilizações e reuniões políticas e técnicas para apresentar todos as informações do PL 2918/2021 e sua urgente necessidade de aprovação para garantir justiça a todos os entes federados envolvidos na geração elétrica.
