A grande vitória municipalista da sanção do PLC 315/2009 será lembrada e comemorada pelos municípios e pelos parlamentares por muito tempo. A batalha foi longa e persistente para se fazer justiça com o aumento dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties de Itaipu para os municípios. Este incremento foi articulado desde o início pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) junto aos parlamentares e à Presidência da República. Após mais de duas décadas de audiências, reuniões, negociações e mobilizações, esse aumento sancionado chegará as 729 prefeituras. O embasamento técnico elaborado pela AMUSUH foi decisivo para convencer a Presidência da República a garantir esse decisivo avanço para os municípios.
“Se formos analisar bem, esse projeto foi vetado de manhã e conseguimos reverter isso no período da tarde. Um trabalho de vários anos poderia ir por água abaixo. Ficamos firmes no Palácio do Planalto. Felizmente no final do dia conseguimos convencer a Presidência a sancionar o projeto. Não podemos nunca desistir diante das adversidades. Tínhamos a razão e trabalhamos para convencer o Governo. O município terá uma importante renda a mais e isso foi fruto de muito trabalho e dedicação desde a apresentação deste Projeto até a sua sanção”, afirmou o deputado Mauro Pereira (MDB-RS).
A lei 13.661 de oito de maio de 2018, advinda do PLC 315/2009, aumenta de 45% para 65% a CFURH e os Royalties da Itaipu enviados aos municípios sedes de usinas e alagados. Esses recursos chegarão aos municípios a partir da parcela de julho.
