O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) e prefeito de Cotiporã (RS), José Carlos Breda, e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (FAMURS), Salmo Dias de Oliveira, se reuniram nesta quinta-feira (26/10) na sede da Federação em Porto Alegre para debateram a estratégia de mobilização e união na busca pela retomada do valor justo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), base de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos CFURH. O encontro reuniu a maioria dos 67 municípios sedes de usinas e alagados do Rio Grande do Sul que por unanimidade manifestaram a necessidade desta revisão.
Na sequência desta reunião preliminar, os prefeitos e gestores foram até o palácio Piratini para audiência com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Na reunião foi requisitado o apoio do governo do estado para se tornar polo ativo da Ação judicial ajuizada pela AMUSUH contra a Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O processo judicial visa reverter o desastroso corte da TAR em 2016 com a devida retomada do índice de correção. Em dezembro de 2016 a Agência derrubou a Tarifa de R$ 93,35 por MWh para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o valor de 2016 tivesse sido devidamente corrigido monetariamente, a TAR praticada em 2017 estaria no patamar de R$ 99,35 MWh.
Nestas reuniões regionais, a AMUSUH apresenta a difícil realidade dos municípios para que os governadores façam parte da ação judicial enquanto polo ativos. O governador Ivo Sartori prometeu debater essa questão com a procuradoria-geral do Estado antes de ingressar na ação. O assunto favorece aos municípios e aos estados que atualmente perdem recursos devido a diminuição CFURH. Para o vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, a reunião respondeu às causas municipalistas. “Totalmente produtiva. A união dos prefeitos é decisiva para avançarmos. O governador entende a importância desta busca de reparação da TAR e da nova divisão da CFURH. A nossa batalha é justa”, afirmou Breda.
Tratou-se também com o governador do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 que propõe o aumento de 45% para 65% da parcela da CFURH reservada às prefeituras. Sartori garantiu que acompanhará de forma neutra o andamento da matéria no Senado. “Assim que a matéria virar lei, a cumpriremos normalmente”, afirmou Sartori. A previsão é de que com a mudança, os repasses para o Estado caiam menos de meio por cento enquanto que para os municípios sedes de usinas e alagados haverá um acréscimo de 44% nas transferências da CFURH para as prefeituras.
