O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) confirmou seu voto no PLC 315/2009 reafirmando o importante caráter municipalista da proposta. De acordo com o parlamentar, a nova regra vai equiparar os envios da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) aos mesmo moldes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
“A aprovação do PLC é um ato de justiça com os municípios. No Pará temos uma das maiores hidroelétricas do país. Temos 12 municípios impactos somente por esse empreendimento. Também temos outras hidrelétricas com potenciais enormes. Esse projeto faz apenas uma equiparação dos royalties da energia com aquele da mineração. Agora a divisão será a mesma. Temos que apoiar os municípios pois é lá onde a população mora. Eu declaro com muita alegria meu voto neste Projeto”, afirmou Flexa.
Aprovado no dia 11 de abril com o voto de 43 senadores, o PLC 315/2009 vai representar um aumento de 44% nos repasses da Compensação aos 729 municípios sedes de usinas e alagados.
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) acompanhou este projeto desde a sua apresentação e organizou uma série de mobilizações. Agora esta atualização de 45% para 65% da CFURH enviada aos 729 municípios deverá ser sancionada pela Presidência da República no início de maio.
