A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) sempre contou com o apoio institucional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados que agrupa mais de duas centenas de deputados e senadores. Esta parceria tem rendido importantes conquistas para o segmento municipalista que abriga em seus territórios os empreendimentos de geração de energia elétrica e os atingidos pela barragens que totalizam 729 municípios. A sanção do PLC 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinada às prefeituras é o maior exemplo dos últimos anos desta vitoriosa cooperação.
Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), a soma das forças políticas dos prefeitos (as) com aquelas dos deputados foi decisiva para viabilizar este aumento da CFURH. “Quero parabenizar todos os parlamentares que ficaram na trincheira junto com a AMUSUH nesta batalha pelo PLC 315/2009. Parabenizo o presidente da AMUSUH, Lucimar Salmória, e a secretária-executiva Terezinha Sperandio e o prefeito de Ilha Solteira (SC) Otávio Gomes. O governo demorou para entender a necessidade de garantir a maior parte da CFURH para os municípios, mas o espirito municipalista do Presidente falou mais alto com a sanção. Só em São Paulo serão mais de 190 municípios beneficiados. Esse aumento vai trazer muitas benesses para a população”, afirmou Pinato.
O PLC 315/2009 se transformou na lei 13.661 de 08/05/2018 que vai representar um maior repasse aos municípios e com isso o benefício será da população através de políticas públicas mais eficazes. Os novos recursos chegarão às prefeituras a partir de julho.
