A continuidade da paralisação das 11 agências reguladoras do País prejudica a regularidade da destinação dos recursos da CFURH e dos Royalties de Itaipu às contas das prefeituras. Para isso, os gestores públicos municipais devem acessar suas bases políticas no Congresso Nacional para pressionar o Palácio do Planalto a atender às demandas dos grevistas

 Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

Em assembleia realizada ontem, quarta-feira (07/08), os servidores das 11 agências reguladoras do País rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo Federal e aprovaram nova paralisação nacional do setor de regulação pelo prazo de 72 horas.

Tendo em vista que a paralisação prejudica a regularidade dos repasses da CFURH e dos Royalties de Itaipu para as contas das prefeituras, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) reitera que os prefeitos dos municípios prejudicados pelos atrasos nos repasses devem acessar suas bases políticas no Congresso Nacional, para que deputados e senadores pressionem o Palácio do Planalto a resolver o impasse com os grevistas do setor de regulação.

Mobilizados em todo o País, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade brasileira para a necessidade de valorização da regulação federal e para pressionar o Palácio do Planalto a equiparar as carreiras das agências com as do ciclo de gestão. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a pauta remuneratória busca garantir o devido reconhecimento à categoria e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Até o momento, já declararam apoio às pautas do setor de regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).

Uma nova rodada de negociações entre os servidores em greve e o Executivo Federal foi agendada para o dia 13 de agosto. Até lá, não há previsão para o repasse da CFURH de julho aos municípios, que está em atraso.

Assim que a AMUSUH tiver mais detalhes sobre o andamento dos procedimentos de regularização dos repasses, a equipe técnica da Associação irá fazer novo comunicado.