O atraso tem relação com rejeição de proposta apresentada pelo governo em assembleia do setor de regulação. Servidores de 11 agências reguladoras aprovaram paralisação nacional de 48 horas
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que, em assembleia realizada nesta segunda-feira (22/07), pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), servidores do setor de regulação decidiram, com 99% de rejeição, recusar a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação. Os servidores entenderam que os parâmetros oferecidos pelo Palácio do Planalto ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para a valorização da categoria.
Com isso, devem ocorrer novos atrasos nos repasses da CFURH e dos Royalties de Itaipu às contas das prefeituras. Por tal razão, a AMUSUH orienta que os gestores públicos municipais devem acionar suas bases políticas no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal para uma solução. Afinal, os municípios não podem ficar reféns da paralisação do setor de regulação, greve que já tem causado prejuízos às contas das prefeituras.
É importante frisar que tais prejuízos não se dão apenas para os 43 milhões de brasileiros que contam com a CFURH e os Royalties de Itaipu, mas também para toda a nação, pois envolvem ainda os setores de mineração e petróleo.
Na assembleia, os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo País, o que pode acarretar mais atrasos. Na ocasião, com 92% de aprovação, foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1° de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e a fiscalização em portos e aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Assim que a AMUSUH tiver mais detalhes sobre o andamento dos procedimentos de regularização dos repasses, a equipe técnica da Associação irá fazer novo comunicado.
