Os recursos referentes à compensação financeira deveriam ter sido transferidos aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados até o final de novembro, mas não foram

Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) informa que os repasses de novembro referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) não foram depositados ontem (30/11) nas contas das prefeituras em razão de falta de dotação orçamentária da União.

Para resolver a situação, a AMUSUH já se comunicou nesta sexta-feira (1º/12) com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão federal responsável pelo repasse. A AMUSUH foi informada pela agência reguladora que os recursos referentes à CFURH de direito dos municípios estão retidos no Tesouro Nacional, pois não há dotação orçamentária suficiente para realizar o empenho para fechar o mês de novembro.

A AMUSUH já fez todos os aportes necessários perante a ANEEL para resolver a situação. “Na segunda-feira [04/12], vamos buscar novo posicionamento da ANEEL para saber se o caso depende apenas de um remanejamento interno, se será resolvido imediatamente ou se vai depender de uma tramitação no Congresso Nacional”, esclareceu a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio.

Ela afirmou que, diante da situação, está sendo solicitada a liberação de mais dotação orçamentária à União para garantir o mês de dezembro e fechar o ano, de modo que os municípios não sejam prejudicados pela falta do referido repasse, que é essencial às políticas públicas das prefeituras.

“Na segunda-feira [04/12], teremos mais informações para os municípios quanto à liberação da compensação financeira, mas, por enquanto, não há previsão do repasse, infelizmente”, concluiu a secretária-executiva da AMUSUH.